Uma iniciativa mais recente da Assembleia Legislativa (Ales) dentro do projeto Arranjos Produtivos ajuda agricultores familiares a aderirem ao mercado de crédito de carbono. A previsão é a assinatura de pelo menos 1.300 contratos com produtores capixabas para que, a partir de um ano, estejam aptos a serem remunerados pelas boas práticas de manejo e conservação ao longo do tempo, garantindo a manutenção do carbono nas plantas e no solo.
Quem já aderiu ao programa foi Laércio Martinho Canal, 71 anos, agricultor de São Domingos do Norte. A propriedade da família se destaca pela diversificação de culturas ao produzir goiaba, maracujá, café, pimenta-do-reino, abóbora, mandioca, pupunha e banana, além de ter sistemas hidropônicos e praticar o reflorestamento.
Ele conta que já tinha ouvido falar do crédito de carbono porque desde 1996 pratica o reflorestamento na propriedade, que hoje ocupa 25% do total da área.
“Tínhamos preocupação com as nascentes que a gente tem na propriedade, a gente vinha estudando, mas nunca tivemos a oportunidade de ingressar dentro do mercado crédito de carbono até a Assembleia Legislativa falar sobre isso, então a gente teve a confiança e a tranquilidade para assinar o contrato”, ressalta.
Seu Laércio diz que o valor que vai ser pago é de grande ajuda para os agricultores. “A gente sabe que é um valor que pode ter uma variação, mas a gente já tem a tranquilidade de que esse valor vai cair na conta. Isso facilita muito para que a gente possa ter um 13º ou até para garantir as festas de final de ano”, comemora.
O produtor elogia a presença dos técnicos e coordenadores do Arranjos Produtivos constantemente nas propriedades. “Eles estão sempre presentes, discutindo e encaminhando novas propostas viáveis para nós, agricultores, para enriquecer cada vez mais as nossas propriedades e agregar valor para que a gente possa ter uma sucessão familiar tranquila”, exalta.
Como funciona
A engenheira florestal Bruna Anair Souto Dias, coordenadora técnica do programa de crédito de carbono, explica que a iniciativa tem caráter territorial e está aberta à adesão de todos os produtores rurais dos municípios participantes do Arranjos Produtivos, desde que atendam aos critérios técnicos de elegibilidade.
“Esse programa se destaca pela sua abordagem territorial integrada, com um diferencial relevante no país, ao conectar produção de alimentos, diversificação produtiva, conservação de solo e água e melhoria da qualidade de vida dos produtores rurais. Além disso, fortalece o pertencimento das comunidades, valoriza o produtor como agente estratégico e contribui para a proteção da biodiversidade. Ou seja, vai além do carbono, promovendo desenvolvimento rural sustentável de forma estruturada e com impacto real no território”, frisa.
Entre as contrapartidas dos produtores estão manter a área conforme os critérios do projeto; adotar práticas sustentáveis compatíveis com a produção; evitar o uso do fogo, que libera o carbono armazenado para a atmosfera; conservar e aumentar a matéria orgânica do solo, que é uma das principais formas de armazenamento de carbono; e permitir o monitoramento técnico e acompanhamento ao longo do tempo.
Após a assinatura do contrato, a remuneração não é imediata, pois está vinculada a um processo técnico de validação, certificação e comercialização dos créditos de carbono no mercado internacional. Em geral, a partir de um ano os produtores começam a ver a cor do dinheiro. Os contratos são de longo prazo, com duração de até 40 anos, o que garante segurança ao projeto e ao mercado, além de permitir a geração de benefícios contínuos ao produtor.
“O valor não é fixo, pois o crédito de carbono funciona como uma commodity ambiental, sendo influenciado pelo mercado internacional, pela demanda e pela qualidade do projeto. O valor depende principalmente de dois fatores: o preço do crédito de carbono no momento da comercialização e a origem e a quantidade de carbono que a propriedade é capaz de gerar e manter ao longo do tempo”, informa.
Para Bruna Dias, o impacto na vida dos produtores é direto e estrutural, promovendo uma transformação na forma como a propriedade rural é vista e conduzida. “O produtor deixa de ser apenas um agente produtivo e passa a ser reconhecido também como protagonista na geração de valor ambiental e territorial, equilibrando produção, conservação e qualidade de vida”, salienta.
Metas
De acordo com a secretária da Casa dos Municípios, Joelma Costalonga, a meta do Arranjos Produtivos para o mercado de crédito de carbono é consolidar a adesão dos 1.300 produtores, expandir gradualmente para novas regiões e posicionar o Espírito Santo como referência nacional no tema.
“Temos essa parceria com a Aceleradora de Biosociodesenvolvimento (Acebio) visando ao fortalecimento da agricultura familiar, à oferta de suporte técnico e ao incentivo a práticas sustentáveis. A cooperação amplia oportunidades de renda, promove inovação no campo e contribui para o desenvolvimento das cadeias produtivas no estado”, enfatiza.
Por fim, ela reforça que o Arranjos Produtivos hoje tem três pilares principais: produção agrícola, por meio de assistência técnica e distribuição das mudas; organização econômica, com o incentivo para constituir associações e regularizar agroindústrias; e a nova economia, que atua na inserção dos produtores no mercado de crédito de carbono. “É mais que um projeto agrícola: é um modelo de desenvolvimento regional integrado”, sintetiza.
(Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo)
