A produção de energia limpa que mais cresce no Brasil é a de Geração Distribuída (GD), com expansão de 150% entre 2018 e 2019. Entretanto, a energia solar está correndo risco antes mesmo de deslanchar. A revisão de uma norma, proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pode retirar os subsídios do setor.
Conectada diretamente à rede de distribuição, a GD avança por meio da energia solar fotovoltaica. Desde 2012, a Resolução Normativa (REN) n° 482 da Aneel garante o sistema de compensação, quando a energia excedente gerada por um consumidor pode ser injetada na rede e abatida do consumo mensal. A regulação, contudo, será modificada até junho de 2020, e está em consulta pública até 30 de dezembro.
A mudança gerou muitas reclamações por parte da cadeia de energia solar, que hoje é isenta de encargos e impostos pelo uso do fio – e passará a pagar. O governo e as concessionárias, responsáveis pela rede de distribuição, dizem que o custo é repassado para os consumidores que não geram energia. O Ministério da Economia e a Aneel alegam que o setor não precisa de subsídio, cujo custo para os brasileiros pode chegar a R$ 54 bilhões em 2030. Segundo o setor, com a taxação, os investimentos serão inviabilizados, visto que o retorno do investimento ocorrerá em 26 anos, período superior à vida útil dos equipamentos fotovoltaicos.
A audiência pública se encerra no fim do ano e mais de mil contribuições são contabilizadas. A Aneel promete avaliar tudo no primeiro semestre de 2020 e decidir em meados de junho. Segundo Carlos Alberto Calixto Mattar, superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, a proposta é de que os consumidores que produzem energia solar paguem pela utilização da rede de distribuição “na exata medida de seu uso”. “Se nada for feito, em 2021, os que geram energia solar vão deixar para os demais uma conta a pagar de R$ 1 bilhão”, afirma.
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Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), afirma que a GD proporciona mais ganhos do que custos. “Os benefícios são elétricos, econômicos, sociais e ambientais. Todo mundo ganha com a água economizada, com a termelétrica que não é acionada, sem perdas e com alívio nas redes. Evita investimento em novas linhas de transmissão, é energia limpa e sustentável”, diz.
O professor da Universidade da Califórnia, Rodrigo Ribeiro Antunes Pinto, compara o sistema no Brasil com o do estado norte-americano. “Na Califórnia, são 40 milhões de habitantes e geração de 80,3 gigawatts (GW), dos quais 13%, ou 10,7 GW, são provenientes de fonte solar. No Brasil, são 210 milhões de habitantes, geração de 157 GW e apenas 0,6% solar”, diz. “O que a Aneel propõe é usar uma taxação que só ocorre em locais com contribuição muito maior da energia solar. A Califórnia produz dez vezes mais do que todo o Brasil, tem 60 vezes mais painéis por habitante. Deveria estar desesperada para acabar com isso. Mas o estado subsidia 30% o setor, o direito de troca de energia é de 1 para 1 (da produzida pela consumida) e esses termos são garantidos por 20 anos”, explica. “Tem alguma coisa muito errada ocorrendo no Brasil”, conclui o professor.
