A boa governança do Governo do Estado em meio à pandemia do novo coronavírus, investimentos nas áreas de infraestrutura, mobilidade urbana, segurança pública, educação e saúde e as ações sociais, proporcionaram o Espírito Santo a bater um novo recorde, que é a abertura de novas empresas. Mais de 3 mil empresas de pequeno porte foram abertas no Estado entre abril de 2020 e outubro deste ano, enquanto 782 fecharam as portas. Essa performance tem sido possível graças ao ambiente de confiança e de estabilidade que o Estado proporciona aos empreendedores.
As empresas enquadradas nessa categoria são as com faturamento bruto anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. No mesmo período de pandemia, mais de 19 mil microempresas, aquelas com faturamento até R$ 360 mil, deram início aos negócios, enquanto 11.600 foram extintas. Os dados são da Junta Comercial do Estado (JUCEES).
Além disso, com a consolidação dos dados de janeiro a outubro deste ano, o Espírito Santo já superou, em 10 meses, o número de abertura de empresas em todos os outros anos, desde 2010. O presidente da Junta Comercial, Carlos Roberto Rafael, afirma que esse cenário é resultado de uma boa gestão do Estado.
“O Espírito Santo tem sido um diferencial nesta crise pela governança e pelo investimentos, criando um ambiente de confiança e de estabilidade, que é o primeiro elemento para que as pessoas se sintam motivadas a retomar os negócios e a começar novos negócios”, disse Carlos Rafael.
Ele também cita outros elementos que levaram a um saldo positivo de abertura de novas micro e pequenas empresas: “Temos que ter em conta que o Espírito Santo é um Estado muito produtivo no agronegócio, no petróleo e gás, no granito. A questão da logística portuária ainda precisa melhorar, mas já é bem ampla. A nossa localização geográfica, na Região Sudeste, um dos pontos de maior consumo, também ajuda. Tudo isso tem colocado o Espírito Santo como um ambiente atrativo para novos negócios”, acrescenta.
No âmbito geral, o Espírito Santo registrou, no mês de novembro de 2021, o menor número de empresas fechadas em todo o ano. No mês passado, foram 611 empreendimentos fechados contra 1.237 negócios abertos, o que deixa o Espírito Santo com um saldo positivo de 626 empresas.
Ao longo do ano, o Estado registra um saldo de 8.583 novas empresas. Foram 16.839 aberturas contra 8.256 extinções. A marca se aproxima do observado em 2013, quando o saldo registrado foi de 8.514 empreendimentos.
“Em 2013, o momento da economia era outro, muito mais positivo. Mesmo assim, com o trabalho que temos desenvolvido na Junta Comercial, estamos registrando marcas cada vez melhores para o Estado. É importante destacar que todas as Secretarias do Governo Estadual têm se dedicado muito para garantir os avanços sociais e econômicos para todo cidadão capixaba”, avaliou o presidente da Junta Comercial, Carlos Rafael.
Mais facilidade
Para facilitar ainda mais as atividades de quem pretende abrir uma empresa, a Junta Comercial modernizou o site oficial. No novo ambiente virtual da Jucees, os interessados conseguem acessar de forma rápida as legislações vigentes, documentos e formulários necessários para a abertura de empresas, além de contar com o auxílio da assistente virtual desenvolvida pela Junta Comercial do Espírito Santo, a Juju.
“A maior parte das funcionalidades já existiam no site antigo, mas agora elas estão muito mais acessíveis e fáceis de serem encontradas. Temos certeza que todos que precisarem de algum serviço da Junta Comercial vão conseguir se adaptar a esse novo site”, acrescentou Rafael.
“Como toda mudança pode causar algumas dificuldades iniciais, foi disponibilizado o ‘Mapa do Site‘, no canto superior direito da tela, para que os usuários busquem pelos serviços que, por ventura, não encontrem na tela inicial”, informou o gerente de Tecnologia da Informação da Junta Comercial, Deyler Tose Marchezini.
Projeto beneficia empresas de micro e pequeno porte, que representam 94% do setor produtivo do Estado
Para amparar novos empreendimentos de empresas de pequeno porte, que representam 94% das empresas do Espírito Santo, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de lei 130/2020, que propõe o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid).
O deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) ressalta a importância do projeto para as empresas retomarem suas atividades no contexto da pandemia.
“Especialmente agora com a Covid-19, as empresas acumularam uma quantidade de dívidas muito grande e vão precisar de um alívio para conseguirem se realavancar, voltar às atividades, voltar a ter lucros e gerar empregos. Então, renegociar as dívidas tributárias dá esse espaço de conforto para as empresas fazerem isso.”
O especialista em Direito Público Eliseu Silveira afirma que medidas como o Pert-Covid são essenciais para que os empresários – especialmente os menores, que foram mais afetados pelo fechamento do comércio – possam retomar o crescimento econômico.
No entanto, ele lembra que as obrigações tributárias não foram suspensas. “Nos meses em que os empresários ficaram com o seu comércio fechado, não se gerou um abatimento no valor dos impostos, ou uma diminuição; [mas] apenas a prorrogação do prazo de pagamento. Então é de suma importância a aprovação de política de renegociação de dívidas tributárias, porque são esses empresários que garantem até 70% dos empregos do país; os micro e pequenos empresários”.
O economista William Baghdassarian concorda que, em um contexto de calamidade pública, as empresas de micro e pequeno porte e os microempreendedores individuais, que foram bastante fragilizados, podem ser beneficiados por programas de renegociação de dívidas tributárias.
“Em um contexto de pós-pandemia, de elevado desemprego, de baixo crescimento econômico, eles [programas de renegociação] podem ajudar no processo de retomada [da economia] e acabam liberando essas empresas para poderem voltar a produzir, liberando um pouco de fluxo de caixa”, afirma.
Além do PLP 130/2020, também tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 46/2021, que institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RELP). O texto já foi aprovado no Senado e na Câmara e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta permite que micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, optantes do Simples Nacional, paguem suas dívidas com a União em até 15 anos (180 parcelas). Podem aderir, inclusive, empresas em recuperação judicial.
Apenas as contribuições previdenciárias não poderão ser divididas em 180 parcelas, porque a Constituição Federal proíbe o parcelamento delas em prazo maior que 60 vezes.
(Fonte: Blog do Elimar Côrtes/Com informações também do Brasil 61)
