A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) conquistou o Selo Ouro no Radar Nacional de Transparência Pública, o maior levantamento sobre transparência de órgão públicos do Brasil. A Ales alcançou 92,01% no índice de transparência ativa, quando os dados referentes ao órgão são disponibilizados de forma espontânea, independentemente de solicitação. As informações foram compiladas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com outras instituições que formam o Sistema Tribunais de Contas, além do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
A divulgação transparente ativa de portais públicos deve abranger dados de receita, despesa, folha de pagamento, diárias, licitações, contratos, entre outros. A avaliação da Atricon, que rendeu o Selo Ouro à Ales, foi divulgada no último dia 11 de novembro e é referente ao período de maio a novembro de 2022. Ao todo, foram avaliados 8.045 portais públicos, englobando a União, Estados, Distrito Federal e 4.191 Municípios. Os parâmetros da avaliação seguem os critérios e exigências estabelecidos nas legislações federais de responsabilidade fiscal (Lei Complementar 101/2000) e de acesso à informação (Lei 12.527/2011).
Entre os Poderes capixabas, o Legislativo se destacou em primeiro lugar, superando Executivo e Judiciário. Já na totalidade dos órgãos públicos estaduais, a Assembleia Legislativa ficou em segundo lugar, atrás apenas do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCEES). Em relação às outras assembleias legislativas do país, o Parlamento capixaba também conquistou posição de destaque, ficando em quarto lugar no levantamento.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (Podemos), comemorou a posição alcançada pela Casa. “Essa conquista é fruto de um trabalho conjunto de toda a equipe da Ales, que vem implementando medidas para garantir a ampla divulgação de informações relevantes à sociedade capixaba. O nosso primeiro Selo Ouro é um marco muito importante e demonstra o nosso comprometimento à frente do Poder Legislativo, tendo como meta a promoção da transparência e a prestação de contas, contribuindo para o fortalecimento das instituições democráticas no estado,” frisou Marcelo Santos.
O 1º secretário da Mesa Diretora, deputado João Coser (PT), também celebrou o reconhecimento alcançado pela Ales. “Isso fortalece a instituição, e fortalece a democracia com mais informação e atendimento à sociedade. A Casa Legislativa é normalmente a mais cobrada e criticada, e quando a gente recebe um Selo Ouro como esse, temos a sensação de dever cumprido. Quanto mais democrática e transparente a Casa, melhor a gente se sente representando a população”, pontuou Coser.
O diretor de Transparência, Inovação e Projetos Especiais da Ales, Marcos Aquino, também destacou o compromisso da Casa com o acesso à informação, fundamental para a democracia. “Reconhecimento de um trabalho iniciado há quase 10 anos, quando foi instituído pela primeira vez o Comitê do Portal da Transparência, e mostra para toda a sociedade o comprometimento da atual Mesa Diretora em fazer da Ales uma Casa Legislativa cada vez mais transparente.”
Aquino ainda destaca o trabalho conjunto realizado dentro do Cômite do Portal da Transparência. “No comitê discutimos pontos de melhoria contínua da transparência ativa e passiva da Ales. Por ser um grupo multissetorial, e composto por servidores com formações multidisciplinares, permite o aprofundamento das questões relacionadas à transparência.”
A nova avaliação reforça o resultado obtido no ranking da Transparência Internacional Brasil, que apontou a Assembleia do Espírito Santo como a segunda Casa Legislativa mais transparente do País. O resultado foi divulgado em maio deste ano.
(Fonte: Blog do Elimar Côrtes)
