Criar uma Diretoria de Sustentabilidade na Assembleia Legislativa (Ales) e reorganizar a Diretoria de Segurança Legislativa da Casa são medidas previstas no Projeto de Resolução (PR) 4/2024, da Mesa Diretora, lido na sessão ordinária desta terça-feira (20).
O PR faz diversas modificações na Resolução 2.890/2010 para alcançar sua finalidade, como a criação do cargo de diretor de Sustentabilidade, que passa a integrar o nível de gerência da Secretaria da Ales. O titular do cargo será responsável por aprimorar e disseminar as boas práticas relacionadas à sustentabilidade na Casa.
Também cria os cargos de provimento em comissão de subdiretor de Sustentabilidade e de subdiretor de Inteligência e Polícia Legislativa, que passam a integrar o nível de subgerência; e os de supervisor de Atividade Parlamentar e Segurança Legislativa e de supervisor de Inteligência e Segurança Legislativa, no nível de supervisão (todos ligados à Diretoria de Segurança Legislativa).
Já o cargo comissionado de subdiretor de Segurança Legislativa será transformado em subdiretor de Polícia Legislativa; e o de Supervisor de Recepção e Segurança Legislativa no de Supervisor de Segurança Legislativa. A iniciativa cria, ainda, 08 cargos de provimento em comissão de Assessor Júnior da Secretaria (AJS): 04 para a Diretoria de Segurança Legislativa; e 04 para a Diretoria de Sustentabilidade.
Gestão especializada
Na justificativa da proposição, o presidente Marcelo Santos (Podemos) explica que a ideia é reestruturar a Diretoria de Segurança Legislativa e criar a Diretoria de Sustentabilidade. “A presente proposta busca promover uma gestão mais especializada e eficiente dessas áreas estratégicas, garantindo a adequação da estrutura organizacional da Ales às demandas atuais da instituição”, ressalta.
Segundo o presidente, as alterações vão permitir a estruturação organizacional da Diretoria de Segurança Legislativa para a gestão da Polícia Legislativa e da área de inteligência, contribuindo na garantia da segurança e da integridade das atividades legislativas, e protegendo os parlamentares, servidores, colaboradores e o público que visita a instituição.
Em relação à Diretoria de Sustentabilidade, Marcelo conta que a ideia é aprimorar a promoção da sustentabilidade na Ales, um compromisso da instituição com a adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços. “Vamos priorizar a economia, a redução, o reaproveitamento e a opção por materiais e insumos recicláveis”, salienta.
Por fim, o projeto estende para os policiais militares da ativa localizados na Assembleia e à disposição da Diretoria de Segurança Legislativa o benefício do auxílio-alimentação previsto na Resolução 1.805/1995. O auxílio será concedido por meio de cartão magnético e mediante requerimento.
Não terá direito ao benefício quem optar pelo recebimento do auxílio-alimentação no seu órgão de origem. “É uma medida de isonomia, uma vez que tal direito já é assegurado ao Policial Militar da reserva remunerada atuante na Ales”, informa Marcelo.
Todas essas mudanças possuem um impacto financeiro para este ano de R$ 1.329.003,68; e para 2025 e 2026 de R$ 1.565.321,11, respectivamente.
Se o PR for aprovado e promulgado, a nova Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário do Poder Legislativo (DPL).
(Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo)
