O Plenário aprovou, na sessão ordinária híbrida de quarta-feira (5), quatro matérias, entre elas, a proibição da celebração de empréstimo via telefone para idosos. A medida, de autoria do deputado Denninho Silva (União), recebeu duas emendas. Uma delas restringe a vedação a negociações bancárias na modalidade consignada.
A alteração foi apresentada pelo relator do Projeto de Lei (PL) 98/2023 na Comissão de Justiça, Lucas Scaramussa (Podemos). “A única mudança é que o empréstimo por telemarketing só não vai poder ser feito por pensionistas em razão de modalidade de consignado, que é o grande problema”, explicou.
A outra emenda feita pela Procuradoria da Casa, segundo Scaramussa, muda para 1.000 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – hoje R$ 4.296,10 – a multa a ser aplicada à instituição que desrespeitar a virtual lei. No texto original a quantia estabelecida é de 100 vezes o valor firmado na negociação.
O entendimento foi seguido pelos colegiados de Direitos Humanos, Finanças e Defesa do Consumidor. Nessa comissão, o relator Vandinho Leite (PSDB) disse que o tema está no cotidiano das unidades do Procon e da Delegacia do Consumidor da Assembleia Legislativa (Ales) devido aos diversos golpes em relação a esse tema.
O tucano ponderou não saber se somente a proibição das negociações resolverá o problema e levantou preocupação com idosos que apresentam dificuldade de se locomover até o banco para fazer empréstimos. Mesmo assim, considerou a medida viável.
Autor da matéria, Denninho Silva frisou estar confiante na sanção do projeto. Ele justificou que muitos idosos, por conta de golpes via telefone, acabam inclusive ficando doentes porque perdem quantias que juntaram para a aposentadoria. Segundo ele, são valores que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil.
(Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo)
