Para inibir as ocupações irregulares, que têm causado impactos ambientais, foi realizada uma operação de fiscalização da Comissão Tripartite Estadual na região de Regência, em Linhares. Participaram da ação, realizada entre a segunda-feira (01) e a quinta-feira (04), o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), a Polícia Militar Ambiental e a Secretaria de Meio Ambiente de Linhares.
A fiscalização foi realizada em uma área de aproximadamente 27 hectares, próxima à Vila de Regência, cuja restinga tem sido suprimida ilegalmente ao longo dos últimos 15 anos. A área é caracterizada como devoluta e, de acordo com a Lei Municipal, é considerada de Preservação Permanente. As ocupações irregulares no local têm causado impactos ambientais como supressão de vegetação nativa e construções em áreas de proteção ambiental.
“A ação, inicialmente, foi para verificar 12 locais com atividades irregulares. Esses pontos foram previamente levantados e encaminhados para a Câmara Técnica de Fiscalização da Comissão Tripartite Estadual. Foram lavrados em torno de 25 autuações sobre construções irregulares e supressão irregular de vegetação”, explica o gerente de Fiscalização do Iema, Hezer Galetti, que lembra que essas ocupações têm descaracterizado a região, que antes possuía diversidade ambiental.
Por meio dos fiscais da Agerh, a Comissão Tripartite Estadual também constatou o uso irregular da água na área, em poços tubulares. “A maioria dos lotes tem poços, de no máximo três metros de profundidade, de onde a água é retirada por instrumentos manuais para limpeza doméstica e rega de plantas. Uma prática não recomendada, pois, por não estar regularizada perante os órgãos responsáveis e acontecer dentro de uma área de preservação permanente, pode causar danos à saúde e ao meio ambiente”, alerta o coordenador de Fiscalização da Agerh, Pedro Murilo.
A Agência reforça que a perfuração de poços para captação de água subterrânea deve ser autorizada pelo órgão ambiental licenciador (município ou Estado) e a captação regularizada na Agerh para obtenção da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos ou da Declaração de Uso de Água Subterrânea. Em locais onde há abastecimento público, a potabilidade da água retirada de poços deve ser analisada pela Vigilância Sanitária Municipal antes de ser utilizada para consumo humano.
Todas as irregularidades constatadas na área foram encaminhadas para o Ibama e vão fundamentar a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público.
Os cidadãos também podem ajudar na fiscalização. Quem quiser denunciar invasões e supressão ilegal de restinga, pode ligar para 0800-0618080. Denúncias sobre o uso irregular da água devem ser formalizadas via Disque Denúncia 181.
