Representantes da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides) participaram, nesta terça-feira (19), do Congresso da Intersolar South America, realizado em São Paulo. Durante o evento, a experiência e as políticas públicas em desenvolvimento no Estado do Espírito Santo foram apresentadas aos participantes durante o painel “Como aumentar o uso da energia solar fotovoltaica em suas regiões?”.
O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, participou como debatedor durante o painel sobre políticas públicas e investimentos em energias renováveis e destacou que, em 2019, por meio do Decreto 4.519-R, de 14 de outubro de 2019, o governador do Estado, Renato Casagrande, instituiu a obrigatoriedade de instalação de equipamentos para captação de energia solar em novas edificações estaduais e em instalações municipais construídas com recursos do Estado, repassados por meio de convênios, acordos ou termos de compromisso.
Hoffmann frisou que o Governo do Estado tem uma parceria público privada em fase de estruturação, para construção, operação, manutenção e gestão de miniusinas solares, que gerarão energia solar fotovoltaica capaz de abastecer todos os órgãos da Administração Direta, além de reduzir o custeio com energia destes órgãos, incentivando a autossuficiência energética e a sustentabilidade ambiental.
“No acumulado dos últimos 12 meses, o Governo gastou cerca de R$ 57 milhões com energia, decorrente de consumo de, aproximadamente, 81 milhões KWh. As propostas deverão apresentar a quantidade de usinas a serem construídas, bem como a capacidade individual e total de geração de energia, devendo prever também a possibilidade de obtenção de receitas acessórias, a reversibilidade dos bens ao final do prazo de concessão, a geração de emprego e renda, bem como a sustentabilidade ambiental”, disse o secretário.
Com foco na iniciativa privada, o governador Renato Casagrande instituiu o Programa de Geração de Energias Renováveis (GERAR), que, por meio dos seguintes eixos de atuação – P&D, Instrumentos Regulatórios, Incentivos Tributários, Acesso à Rede, Desenvolvimento Regional e Financiamentos –, visa, além dos objetivos ambientais, à diversificação da matriz energética, à descentralização do desenvolvimento socioeconômico e, ainda, a tornar o ambiente de negócios do Estado mais competitivo e seguro.
Em agosto de 2021, o governador Renato Casagrande aderiu às campanhas “Race to Zero” e “Race to Resilience”, no âmbito da Convenção — Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, por meio do Decreto n°4.938-R, de 01 de agosto de 2021. Dos compromissos assumidos pelo Espírito Santo, estão o de aprovar em até 12 meses o Plano Estadual de Mudanças Climáticas, a atualização do Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE) e o Plano Estratégico para Ações Emergenciais (PEAE).
No prazo de até 24 meses, o Governo do Estado se comprometeu a instituir o Guia do Investidor Sustentável, um documento que vai fornecer informações aos investidores nacionais e internacionais sobre normas, procedimentos e requisitos para a instalação de empreendimentos de energia renovável nos municípios capixabas, obedecendo à Política Estadual do Programa GERAR.
Em até 24 meses também será instituído o Registro Público de Emissões, com critérios mensuráveis de medidas de mitigação e absorção de gases de efeito estufa, obedecendo o Protocolo de Quioto, para os anos de 2030 a 2040, e a neutralização de emissões líquidas até 2050.
A subsecretária de Estado de Competitividade, Raquel Freixo, também acompanhou o evento.
Intersolar
É considerada a maior feira mundial do setor solar e é realizada anualmente em Munique, na Alemanha, e também na Índia, México, Oriente Médio, América do Norte e América do Sul.
Simultaneamente à feira, acontece o Congresso Intersolar South America, com especialistas renomados abordando os temas mais atuais do setor, como energia fotovoltaica, tecnologias termossolares, armazenamento de energia, entre outros.
(Fonte: Governo do Estado do Espírito Santo)
