O Banco Central mudou as exigências para participação no Pix. A partir de 1º de janeiro de 2025, só instituições autorizadas a funcionar pela autarquia poderão pedir adesão ao sistema. Os atuais participantes que não são autorizados poderão continuar participando, desde que façam uma solicitação nos prazos adequados.
“Essas medidas têm como objetivo compatibilizar os requerimentos regulatórios ao nível de exigência operacional requerido para a oferta de pagamentos instantâneos aos clientes, além de tornar mais efetiva a atividade de supervisão exercida pelo BC”, afirmou a autarquia, por meio de nota.
Instituições de pagamento que ainda não fazem parte do Pix e não se enquadram no critério geral para solicitar autorização de funcionamento – que tem como base o valor das suas movimentações financeiras – têm até o fim deste ano para pedir adesão ao sistema.
As instituições atingidas pelas novas regras podem pedir autorização em três períodos, de acordo com o momento em que aderiram ao Pix.
Mesmo enquanto a autorização não é concedida, os participantes do Pix com processo de autorização em curso e aqueles que ainda não alcançaram o período para apresentar os seus pedidos passam a se sujeitar à regulação aplicável às instituições de pagamento.
