Foi publicado, nesta sexta-feira (05), no Diário Oficial do Estado, o Decreto 4.666-R, que prorroga, por mais 180 dias, a implementação do sistema eletrônico de controle de receita agronômica. O trabalho vem sendo coordenado pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e deverá conferir um panorama dos agrotóxicos prescritos e utilizados nas lavouras do estado.
De acordo com o diretor-técnico do Idaf, Fabrício Fardin, a extensão do prazo foi necessária para concluir ajustes no sistema. “Entendemos que seria melhor ampliar porque identificamos algumas adequações que precisavam ser feitas para evitar problemas aos usuários durante o uso. Além disso, consideramos a situação de pandemia e a necessidade de isolamento, que dificultaria o apoio às empresas, sobretudo neste momento inicial”, explicou.
A implementação do sistema atende ao Decreto Estadual nº 4.442-R/2019, que regulamentou a Lei Estadual nº 5.760/1998.
Receita agronômica
A receita agronômica é um documento obrigatório para a aquisição de agrotóxicos. Nela constam informações, como doses corretas, modalidade de aplicação, precauções de uso, obrigatoriedade da utilização de equipamento de proteção individual (EPI), dentre outras orientações essenciais para que o produto seja utilizado com segurança para a saúde do aplicador, proteção do meio ambiente e em conformidade com as boas práticas agrícolas.
Texto: Francine Castro
