Dirigir respeitando os limites de velocidade e as leis de trânsito são deveres de qualquer condutor, mas é bom o motorista que planeja trafegar pelas rodovias federais que cortam o Espírito Santo redobrar a atenção ao volante nas vésperas do feriado de Natal. A utilização dos aparelhos estava suspensa desde agosto, por decisão do presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a Justiça Federal determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) retome a fiscalização com uso de radares móveis e portáteis até segunda-feira (23).
No dia 16 dezembro, a PRF foi notificada pela Justiça do Distrito Federal quanto à decisão do Juiz Federal Substituto da 1ª Vara – SJ/DF, Marcelo Gentil Monteiro, determinando que a corporação adotasse, no prazo de 72 horas, todas as providências para o integral restabelecimento da fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais.
No entanto, no último domingo (15), uma nova decisão foi proferida pelo mesmo juízo, estendendo e escalonando os prazos até o dia 23 de dezembro para a retomada das fiscalizações eletrônicas por meio dos radares. O novo prazo surgiu em razão da necessidade da adoção de medidas administrativas para concretização da reativação do uso dos equipamentos.
A PRF-ES, por meio de nota, informou que já iniciou as tratativas necessárias para efetivar o cumprimento judicial que determina a retomada do uso dos radares nos procedimentos de fiscalização do órgão.
