O Deputado Federal Evair de Melo (PP) solicitou ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Antônio Leite dos Santos Filho, que os recursos destinados para o projeto de restauro e duplicação da BR-262 sejam transferidos ao Exército Brasileiro para que concluam a obra.
Em reunião com a Bancada Capixaba realizada em setembro, o parlamentar havia solicitado ao Ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas a transferência da obra ao Exército Brasileiro, com o objetivo de garantir a segurança e a redução de riscos ambientais. Evair destacou que já existem R$ 54 milhões disponíveis para a continuidade dos reparos, que foram viabilizados por meio de Emenda de Bancada Impositiva ao Orçamento da União.
Para Evair, é fundamental que a obra tenha continuidade, independente do processo de privatização da estrada. “É necessária a manutenção dos recursos e acredito que o Exército Brasileiro tem totais condições de entregar os reparos e a duplicação dentro do prazo estabelecido. Seria uma insanidade abrir mão desta obra. Temos um projeto pronto e recursos disponíveis, não podemos ficar sem a conclusão desse trecho, que apresenta perigo e possíveis problemas ambientais que podem ser criados”.
Histórico
A obra da BR-262 teve início em maio de 2018, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação dos reparos no trecho de 7,28 km entre o Trevo de Paraju, em Domingos Martins, e o Posto Vista Alegre, em Marechal Floriano, em outubro de 2018. O motivo foi uma dúvida presente no edital e no contrato se o trecho era ondulado ou montanhoso. Desta maneira, o DNIT rompeu o contrato com a empresa responsável pelo projeto.
No cronograma da possível concessão da rodovia, os serviços de duplicação só se iniciam no terceiro ano de concessão, que estaria previsto para a partir de outubro de 2023. Desta forma, a probabilidade é de a conclusão da duplicação ser feita apenas em 2024.
Consulta realizada à equipe técnica da Câmara e a setores importantes da área de Obras em Transportes, comprovam a viabilidade da transferência da obra para o Exército Brasileiro, por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED), dependendo apenas do Ministério da Infraestrutura e do DNIT.
