A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) é, pelo segundo ano consecutivo, destaque no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) da Transparência Internacional Brasil. O Legislativo capixaba obteve 71 pontos, ficando atrás apenas do Distrito Federal (75 pontos).
As medidas administrativas e legislativas tomadas nos últimos anos têm potencializado a qualidade e a divulgação das ações do Parlamento capixaba, fatos que colocam o Legislativo espírito-santense em destaque nacional.
Informação pública
O ITGP avalia 62 indicadores de governança agrupados em oito itens, que resultam na média anual: marcos legais, plataformas, governança, transparência legislativa, transparência administrativa, participação e engajamento, comunicação e transformação digital.
“A Ales tem avançado na consolidação de uma transparência digital mais acessível, integrada e orientada ao cidadão. Entre os principais avanços, destaca-se a ampliação e integração dos instrumentos de transparência ativa e passiva, tornando o acesso à informação mais simples, ágil e eficiente”, avalia o diretor de Transparência, Inovação e Desenvolvimento de Projetos Especiais, Marcos Aquino.
Entre os oito itens que resumem a avaliação, o quesito “plataformas” recebeu a nota maior (90), entre os 100 pontos possíveis.
“O desempenho da Ales no quesito plataformas reflete diretamente essa evolução. Com 90 pontos em 100, este foi o critério de maior pontuação da instituição no índice e, mais importante, o indicador que avalia de forma mais concreta a transparência na prática. Isso porque o quesito plataformas analisa exatamente os principais instrumentos de transparência ativa e passiva, como o Portal da Transparência, o e-SIC e a Ouvidoria — canais essenciais para garantir tanto o acesso direto às informações quanto o atendimento às demandas da sociedade”, explica Aquino.
O diretor destaca, ainda, a criação do Aplicativo InterAles, que ampliou o alcance dos dados públicos, e o Observatório do Legislativo, que trouxe uma nova dimensão de análise e inteligência sobre os dados, fortalecendo o controle social.
“Já o Ales Digital segue como um marco estruturante, ao disponibilizar de forma integral toda a produção legislativa, garantindo transparência plena sobre a atuação parlamentar”, acrescenta o diretor da Transparência da Ales.
Aquino ressalta que neste último quesito a Ales ocupa a ponta superior do ranking nacional, resultado de trabalho consolidado de efetiva transparência legislativa que aproxima o cidadão da instituição.
Destaques
Outros destaques da avaliação do ITGP estão no quesito Transparência Administrativa (88.9), Governança (88.2), Transparência Legislativa (83.3), e Comunicação (81.8).
A pontuação obtida pela Ales em 2026 é considerada boa na avaliação geral explicada pelo ITGP, que destaca o desenvolvimento digital da Casa.
“Entre os pontos positivos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) estão a assistente virtual no site e a divulgação de informações em formatos abertos, acessíveis e livres”, aponta a Transparência Internacional.
Portal de Transparência
O Portal da Transparência oferece as informações legais permitidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709/2018, e demandadas pela Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei Federal 12.527/2011. Elas podem ser obtidas pelos respectivos itens acessíveis pelo menu constante na página inicial do portal da Ales.
Através dele é possível obter informações sobre execução orçamentária, licitações e contratos, informações institucionais, orçamento e gestão, dados sobre servidores, materiais, bens e frotas, dados e informações sobre a atividade dos parlamentares e Controle Interno.
(Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo)
