A Assembleia Legislativa (Ales) debate, nesta quinta-feira (26), às 15 horas, projeto já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara Federal que pode incluir 31 municípios capixabas na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O debate foi proposto pelo presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), em parceria com o coordenador da bancada espírito-santense na Câmara Federal, deputado Da Vitória (PP).
Com o tema “Ampliação de atuação da Codevasf no Espírito Santo e os impactos no desenvolvimento regional”, a mesa-redonda deverá ter a participação do relator do Projeto de Lei (PL) 1.121/019, deputado Paulo Guedes (PT-MG); do vice-governador capixaba, Ricardo Ferraço (MDB); do presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Mário Sérgio Lubiana; e do presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo, Paulo Baraona.
Entenda
O PL 1.121/2019, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), já aprovado pelo Senado em 2019 e em tramitação na Câmara, originalmente inclui a Bacia do Rio Capibaribe (PE) na área de atuação da Codevasf. A ele foi apensado (anexado) o PL 3.801/2021, de autoria da então senadora Rose de Freitas (MDB-ES), para incluir os municípios capixabas que pertencem à área de atuação da Sudene. O texto foi aprovado pelo Senado em 2021 e seguiu para a Câmara.
Ambos os projetos aprovados no Senado modificam a legislação original que criou a Codevasf (Lei 6.088/1974). Inicialmente voltada para o desenvolvimento sustentável do Vale do Rio São Francisco, a companhia vem ampliando a abrangência de sua atuação. Criada para atuar originalmente em 504 municípios, a estatal vinculada ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional está atualmente em 2.675 municípios em 15 estados.
Os 31 municípios capixabas a serem incluídos com a ampliação da atuação da Codevasf pertencem às regiões norte e noroeste. São eles: Aracruz, Governador Lindenberg, Itaguaçu, Itarana, Baixo Guandu, Colatina, Linhares, Marilândia, Rio Bananal, São Domingos do Norte, Pancas, Sooretama, Alto Rio Novo, Águia Branca, São Gabriel da Palha, Vila Valério, Jaguaré, Mantenópolis, Barra de São Francisco, Vila Pavão, Água Doce do Norte, Nova Venécia, São Mateus, Conceição da Barra, Boa Esperança, Pinheiros, Ecoporanga, Ponto Belo, Montanha, Mucurici e Pedro Canário.
(Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo)
