O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) esteve reunido, nessa segunda-feira (16), com representantes de abatedouros-frigoríficos registrados ou com interesse de registro no Serviço de Inspeção Estadual (SIE-ES) para debater a nova regulamentação para credenciamento de empresas para apoio à inspeção ante mortem e post mortem. Também participaram do encontro representantes da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), do Sindicato da Indústria do Frio (Sindifrio), da Associação dos Avicultores (Aves) e dos Suinocultores do Espírito Santo (Ases).
O secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, explicou que, com a Portaria estadual, os abatedouros-frigoríficos registrados no SIE/Idaf deverão contratar pessoas jurídicas credenciadas, que ficarão responsáveis pela prestação de serviços técnicos ou operacionais de apoio à inspeção de animais destinados ao abate, sob coordenação do SIE/Idaf. “Com isso, os estabelecimentos terão mais flexibilidade na organização do fluxo de atividades, enquanto os fiscais podem atuar em pontos de maior risco ou estratégicos. Além disso, o novo modelo possibilita a ampliação no abastecimento de produtos de origem animal para a população, mantendo preservadas as garantias de inocuidade”, explicou.
De acordo com o diretor-geral do Idaf, Leonardo Cunha Monteiro, o objetivo foi nivelar os procedimentos trazidos pela Portaria nº 861/2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas responsáveis por prestar serviços de apoio à inspeção ante mortem e post mortem no âmbito do Serviço de Inspeção Federal (SIF). “O Idaf, em alinhamento com a Seag e o setor produtivo, vem trabalhando na regulamentação estadual. Essas atividades deverão ser realizadas sob supervisão de fiscal estadual agropecuário com formação em medicina veterinária, sem alterar o papel da fiscalização oficial”, destacou.
A previsão é que a Portaria estadual seja publicada até meados de maio deste ano.
(Fonte: Governo do Estado do Espírito Santo)
