Nesta quarta-feira (25), a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizou um debate sobre o endividamento agrícola e a decisão do Supremo Tribunal Federal, que obriga o recolhimento do passivo do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Deputado Federal Evair de Melo (PP) criticou o STF, afirmando que prestaram um desserviço ao país.
“O Supremo fez uma lambança, essa covardia com a nossa agricultura. Essa questão do Funrural é só uma ponta do problema existente no rural brasileiro, muito maior que os números oficiais, além de termos os piores preços da história. O café está abaixo, o leite nem se fala e ninguém é remunerado adequadamente”, reclamou Evair.
Por quase uma década, o Supremo Tribunal Federal disse que o Funrural era inconstitucional e não precisava ser recolhido. Em 2017, no entanto, o Supremo entendeu que o tributo é constitucional. Com a decisão, foram derrubadas liminares que desobrigam produtores de recolhimento do tributo. Para equacionar o problema, foi criado o Programa de Regularização Tributária Rural (Lei 13606/18), mas isso não acabou com as dívidas relacionadas ao Funrural.
O valor total da dívida ainda não está consolidado, mas, em abril, em audiência na Comissão de Agricultura, o coordenador de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, Marcos Hubner Flores, disse que esse montante deve estar entre R$ 34 bilhões e R$ 40 bilhões.
Evair, no entanto, afirma que o tema está sendo tratado com a grandeza necessária pelo Governo Federal, a quem deposita sua confiança. “O Presidente Jair Bolsonaro tem um espírito de quem está empenhado no tema, Paulo Guedes tem evoluído bastante e a Ministra Tereza Cristina tem um histórico positivo. Com determinação, vamos mudar a lei, fazer os ajustes necessários e o pouco de orçamento que tivermos temos que devolver ao agro, pois somos nós que pagamos a conta”.
