Foi aprovada nesta terça-feira (25) pelos deputados estaduais a bonificação extraordinária de R$ 2.500 aos servidores em exercício na Secretaria de Estado da Educação (Sedu). A medida tem caráter excepcional e valerá exclusivamente para o ano de 2025. O Projeto de Lei (PL) 819/2025 foi analisado em reunião conjunta dos colegiados de Justiça, de Educação e de Finanças durante sessão extraordinária.
Terão direito ao valor extra, servidores efetivos, comissionados e temporários que estiverem em exercício, incluindo aqueles cedidos por municípios e governo federal. O vínculo deve estar ativo com a Sedu há pelo menos 30 dias antes da publicação da lei. O servidor não poderá ter no ano afastamento por faltas injustificadas, licenças sem vencimentos, cessões externas ou penalidades disciplinares.
O abono anual dado à Educação é uma iniciativa alinhada às regras de utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme previsto na Constituição Federal e na Carta Estadual.
Abonos para servidores
Os deputados ainda aprovaram na sessão extraordinária desta terça seis matérias que vão garantir um abono pecuniário de R$ 1.200 para servidores ativos, inativos e pensionistas do governo do Estado, do Tribunal de Justiça (TJES – PL 831/2025), do Ministério Público (MPES – PL 813/2025), da Defensoria Pública (DPES – PL 823/2025), da Assembleia Legislativa (Ales – PL 832/2025) e do Tribunal de Contas (TCE-ES – PL 833/2025).
As matérias foram analisadas uma a uma em reunião conjunta das comissões de Justiça e de Finanças e aprovadas em sequência em votação simbólica do Plenário.
Os seis projetos têm caráter excepcional e o abono será pago exclusivamente na folha de dezembro de 2025. As instituições afirmam que possuem margem fiscal para custear a medida sem comprometer o equilíbrio financeiro.
(Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo)
