As secretárias e os secretários das Fazendas estaduais e do Distrito Federal se reúnem no próximo dia 04 de dezembro, em Vitória (ES), para a 51ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz), último encontro dos gestores fazendários em 2025.
A reunião será conduzida pelo presidente do Comsefaz, Flávio César, e pelo secretário de Estado da Fazenda, Benício Costa, anfitrião do encontro. O evento será realizado a partir das 9 horas, no Sheraton Vitória Hotel, na capital capixaba. No dia seguinte, 05 de dezembro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realiza sua 199ª Reunião Ordinária, no mesmo local, com foco na aprovação dos convênios de interesse federativo.
Os ajustes finais do Projeto de Lei Complementar 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em vias de ser votado na Câmara dos Deputados, é um dos destaques da pauta da 51ª Reunião Ordinária do Comsefaz. Caso aprovado, o PLP 108 segue para a sanção presidencial.
Transição
A reunião acontece a algumas semanas apenas do início oficial da transição da reforma tributária. Segundo a nova legislação aprovada com a Emenda Constitucional 132/2023, o ano de 2026 será o primeiro grande teste para a implementação das mudanças do sistema tributário brasileiro.
Durante a reunião do Espírito Santo, também estão previstos painéis com os coordenadores dos grupos de Coordenação Estratégica; Técnico Operacional; e Técnico Financeiro para atualização sobre o andamento das ações definidas pelo Pré-Comitê Gestor, instituído a partir de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Comsefaz e as entidades representativas dos municípios, CNM E FNP.
Além da reforma tributária, os secretários das Fazendas estaduais farão uma avaliação do cenário fiscal e macroeconômico brasileiro, com ênfase nos estados. A cada seis meses, os economistas da secretaria de Fazenda do Paraná, Carin Deda e João Marques, atualizam os dados e apresentam as diferentes projeções aos gestores fazendários.
Coletiva
Na sexta-feira (05), antes do início da 199ª Reunião Ordinária do Confaz, o presidente do Comsefaz, Flávio César, e o secretário-anfitrião, Benício Costa, concederão uma entrevista coletiva sobre os principais temas abordados na 51ª Reunião Ordinária do Comsefaz. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também participará da entrevista como presidente em exercício do Confaz.
SERVIÇO:
51ª Reunião Ordinária do Comsefaz
Data: 04/12 (quinta-feira)
Horário: A partir das 9h
Local: Sheraton Vitória Hotel
(Fonte: Governo do Estado do Espírito Santo)
