A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado do Espírito Santo (ARSP) comunica, nesta quinta-feira (31), a aprovação dos resultados finais da Primeira Revisão Tarifária Ordinária do Contrato de Concessão para a Distribuição de Gás Canalizado no Estado do Espírito Santo, com divulgação da nova estrutura tarifária e definição da margem média de distribuição para o 2º ciclo tarifário. A revisão foi conduzida pela equipe técnica da ARSP em estrita conformidade com as normas regulatórias vigentes e os termos contratuais, assegurando transparência e ampla participação pública, incluindo consultas e reuniões abertas à sociedade capixaba e aos diversos segmentos de usuários.
Destaca-se que o processo considerou o princípio fundamental da modicidade tarifária, buscando equilibrar tarifas justas e acessíveis à população com a sustentabilidade econômica e financeira da concessão. Para isso, a expansão da rede de gás canalizado, prevista no programa “ES + Gás” e referendada pela Secretária de Desenvolvimento do Estado, foi cuidadosamente avaliada para garantir que os investimentos necessários para ampliar o acesso ao gás natural resultem, a médio e longo prazo, em maior base de clientes, redução dos custos fixos proporcionais e tarifas competitivas. Adicionalmente, a revisão identificou ganhos importantes de eficiência, refletidos em uma redução no custo operacional da Concessionária e outros ajustes da prestação dos serviços para os próximos 5 anos, que culminaram numa redução de 16% na margem média de distribuição, sem perder o nível de investimento proposto.
A margem média de distribuição aprovada pela ARSP está entre as mais competitivas em âmbito nacional, ocupando a posição de menor margem entre distribuidoras com ciclo tarifário quinquenal e a quarta menor entre todas as concessionárias nacionais. A participação da margem de distribuição no custo final do gás canalizado permanece entre 9% e 12%, o que preserva a competitividade do insumo no mercado estadual e regional, reforçando o compromisso com a modicidade tarifária e a competitividade do serviço no Espírito Santo.
No tocante a estrutura tarifária, vale ressaltar que a ARSP aprovou a proposta da ES Gás de uma tarifa especial voltada às indústrias, denominada “subsegmento de incentivo à descarbonização”, que visa incentivar a substituição de combustíveis mais poluentes pelo gás natural. A proposta contempla a menor margem industrial do Brasil, fixada em R$ 0,23 por metro cúbico para novos contratos acima de 10 mil m³ por dia. Essa medida tem como objetivo ampliar o consumo de gás natural e acelerar a transição para uma matriz energética mais limpa e sustentável no Estado, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a melhoria da qualidade do ar.
A ARSP também destaca a importância do cumprimento rigoroso dos prazos contratuais, assegurando segurança jurídica, previsibilidade e continuidade dos serviços públicos essenciais. A aprovação e entrada em vigor das novas tarifas a partir de 1º de agosto de 2025 são fundamentais para garantir a estabilidade econômica e operacional da concessão.
Além da revisão tarifária, a ARSP homologou ainda o reajuste do Preço Médio do Gás, reduzindo a tarifa média do consumidor cativo em 5,23%.
Por fim, a ARSP reforça seu compromisso em garantir a qualidade dos serviços prestados, adotando mecanismos de fiscalização e exigência para que a concessionária mantenha e aperfeiçoe continuamente os padrões técnicos, operacionais e de segurança necessários ao atendimento da população capixaba.
A conclusão desta revisão representa um importante passo para a expansão inclusiva e sustentável do acesso ao gás canalizado no Espírito Santo, promovendo o desenvolvimento econômico regional e a melhoria da qualidade de vida da população.
Nota Técnica ARSP/DP/GET Nº 09/2025
Resolução ARSP 091, de 31 de julho de 2025
(Fonte: Governo do Estado Espírito Santo)
