A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que tornam mais rigorosas as penas para quem abandona animais. A proposta, votada na última quarta-feira (23), prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que usarem o veículo no ato do abandono.
Segundo o texto, a infração será considerada gravíssima. A punição será a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. No entanto, caso o animal abandonado seja um cão ou gato, o prazo aumenta para 18 meses.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta aprovada reúne quatro projetos de lei e um substitutivo. O objetivo é consolidar iniciativas que já tramitavam sobre o tema.
De acordo com o texto, a penalidade vale tanto para quem realiza o abandono quanto para quem auxilia no ato. Isso significa que, mesmo sem dirigir, o envolvimento no crime pode levar à perda temporária da CNH.
A proposta é de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Delegado Bruno Lima (PP-SP), Silvye Alves (União-GO) e Célio Studart (PSD-CE).
Abandonos
Nos últimos anos, os casos de abandono de animais se multiplicaram em todo o país. Por isso, os autores do projeto defendem punições mais severas. Eles argumentam que a legislação atual é branda e pouco eficaz para coibir esse tipo de crime.
Além disso, a proposta tem como meta proteger os direitos dos animais e reforçar a responsabilidade dos tutores. A expectativa é que a punição funcione como medida educativa e preventiva.
Agora, com a aprovação na CVT, o texto segue para a CCJ. Caso aprovado, poderá ser votado em plenário. Se sancionado, o projeto passará a valer em todo o território nacional.
(Fonte: ES 360)
