Por meio do Projeto de Lei (PL) 556/2024, o governo do Estado solicita apoio dos deputados para que aprovem o pedido de crédito suplementar no valor de R$ 600 mil em favor da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). A proposta começou a tramitar na Asembleia Legislatura com a leitura na sessão desta segunda-feira (9).
Segundo o texto assinado pelo governador Renato Casagrande (PSB), a verba tem o objetivo de “atender despesa com contratação de apoio técnico e administrativo, visando à otimização e celeridade na celebração e gestão dos contratos e convênios sob a responsabilidade da Sedurb, na promoção do desenvolvimento dos municípios do estado”.
Os projetos decorrentes do investimento, conforme consta na justificativa da proposta, são variados e cobrem obras de infraestrutura e melhoria urbana, com destaque para intervenções de macrodrenagem e também de habitação de interesse social e regularização fundiária.
Aprovado em 2023, o orçamento da Sedurb para execução neste ano é de R$ 642,5 milhões. O valor de R$ 600 mil é, então, um crédito adicional a esse orçamento.
(Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo)
