Ao sancionar, na manhã desta segunda-feira (21/10), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2024, que cria o cargo de Oficial Investigador de Polícia (OIP) na estrutura da Polícia Civil, o governador Renato Casagrande (PSB) confirmou notícia divulgada em primeira mão pelo Blog do Elimar Côrtes, no dia 8 de outubro deste ano: a realização de concurso público para a contratação de mais mil policiais civis. O OIP é resultado da unificação dos cargos de Investigador, Escrivão e Agente de Polícia. Casagrande afirmou também que a Lei, de autoria do Executivo Estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa na terça-feira (15/10) passada, significa a modernização da Polícia Judiciária capixaba e a valorização dos policiais na busca da eficiência na investigação de crimes. O ato da sanção do PLC, que será pública no Diário Oficial do Estrado de terça-feira (22/10), aconteceu no Palácio Anchieta.
Renato Casagrande explicou que a sanção do PLC 33/2024 é uma âncora importante para a organização da Polícia Civil. Lembrou que é um passo decorrente da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis Estaduais, que, sancionada em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), unifica as regras sobre os direitos, deveres e garantias da classe nos Estados e no Distrito Federal.
“Essa unificação [dos três cargos] é excelente, pois cria condições para que profissionais possam exercer as atividades dentro das investigações de crimes. Estamos avançando, mas ainda temos um déficit no efetivo da Polícia Civil. Adiamos o concurso para fazer essa adequação. O efetivo previsto para os cargos unificados é de 2.740, mas temos hoje apenas 1.700. Agora, poderemos abrir o concurso para fortalecer a Polícia Civil, porque as vagas foram criadas”, afirmou o governador.
Casagrande salientou ainda que a lei garante a modernização da Polícia Civil capixaba e valoriza os policiais na busca da eficiência na investigação. “Na hora em que a gente adequa a estrutura à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, é uma demonstração de prioridade que nosso Governo está tendo, porque a Lei obriga os Estados a fazerem essa adequação, permitindo que todos esses policiais possam trabalhar, efetivamente, na investigação. Isso poderá aumentar a eficiência do trabalho da Polícia Civil, valoriza os policiais e organiza a carreira. E é isso que temos feito com todas as forças de segurança do nosso Estado.”
O ato da assinatura da sanção do PLC 33/2024 reuniu os secretários de Estado Álvaro Duboc (Economia e Planejamento e coordenador executivo do Programa Estado Presente em Defesa da Vida), Leonardo Damasceno (Segurança Pública e Defesa Social) e Manuela Pedrosa (secretária de Governo; o delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda; dirigentes do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol) e das Associações dos Escrivães (Aepes) e dos Agentes de Polícia (Agenpol); o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (União Brasil); e presidente da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL).
Para o grupo, o governador lembrou os investimentos tecnológicos feitos na Polícia Civil, buscando sempre ter mais produtividade e mais eficiência. Ressaltou que, em seus três governos, os profissionais da segurança pública foram os únicos servidores a receber reajustes salariais diferenciados: “Meu objetivo é que a remuneração [dos policiais] se aproxima do mais adequado, com responsabilidade e equilíbrio. Estamos alcançando resultados positivos na segurança pública a todo momento. Queremos uma Polícia Judiciária cada vez mais com capacidade, com aumento de solução de inquéritos. Queremos ver vocês [policiais] motivados, com a faca dos dentes, para combater a criminalidade. Não podemos jamais deixar que grupos criminosos tentem dominar regiões”.
Renato Casagrande frisou ainda que a Polícia Civil tem todos os instrumentos tecnológicos para continuar intensificando as investigações que visam reduzir a violência: “O foco é atingir a base financeira dos grupos criminosos e, investir na formação de nossos policiais, dá ao Espírito Santo uma situação diferenciada”, disse o governador.
Dirigindo-se ao presidente do Sindipol/ES, Aloísio Fajardo, Renato Casagrande agradeceu a forma com que a entidade debate com o Governo as melhorias para a categoria policial civil: “O Sindicato sempre atua com equilíbrio e diálogo nas discussões. Parabéns ao Aloísio [Fajardo, presidente do Sindipol] e sua diretoria. Com diálogo, alcançamos os bons resultados”.
(Fonte: Blog do Elimar Côrtes)
