No Brasil, o reconhecimento formal de uma pessoa com deficiência é necessário para garantir o acesso a direitos e benefícios previstos em lei. Para obter o certificado de pessoa com deficiência junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é preciso ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de aposentadoria para pessoa com deficiência. Além disso, pessoas que passaram por avaliação conjunta concluída há até dois anos podem solicitar o certificado, mesmo que o benefício tenha sido negado.
O pedido é realizado de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecimento a uma agência do INSS. Para solicitar, o usuário deve acessar o sistema Meu INSS, disponível por aplicativo ou site, e seguir o passo a passo de identificação com CPF e senha. Na área “Do que você precisa?”, é possível buscar pelo serviço de “certificado da pessoa” e efetuar a solicitação.
Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato pelo telefone 135, com atendimento disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a deficiência é definida como uma limitação física, mental, intelectual ou sensorial que impeça a participação plena na sociedade em condições de igualdade. O reconhecimento da deficiência pode ser solicitado por qualquer pessoa cuja condição de saúde se enquadre nesses critérios, assegurando acesso a direitos como benefícios previdenciários, isenções fiscais e cotas no mercado de trabalho.
(Fonte: Folha Vitória)
