Em uma sessão extraordinária virtual que dividiu a opinião de deputados, nesta quarta-feira (11), o Plenário autorizou que o Executivo realize operação de crédito junto ao Banco Mundial (Bird) no valor de US$ 162 milhões, cerca de R$ 908,6 milhões na cotação atual. O recurso decorrente do empréstimo será aplicado em infraestrutura viária no estado.
Os debates se iniciaram ainda quando o Projeto de Lei (PL) 509/2024 foi colocado em discussão pelo relator Mazinho dos Anjos (PSDB) nas comissões reunidas de Justiça, Finanças e Infraestrutura, que aprovaram a m,atéria. Embora a favor da proposta, parlamentares questionaram a falta de informações e a tramitação acelerada – o PL foi protolocado na última segunda-feira (9).
As críticas partiram dos deputados Callegari e Lucas Polese (ambos do PL), dos republicanos Sergio Meneguelli e Alcântaro Filho, além de Coronel Weliton (PRD), que votaram contra a proposição.
Callegari demonstrou preocupação sobre o passivo financeiro que o empréstimo de quase R$ 1 bilhão pode trazer para futuros governantes e comprometer a capacidade de investimento do Estado. Mais tarde, rebateu os argumentos favoráveis ao projeto ao frisar que a operação será feita em dólar, estando, portanto, sujeita às variações cambiais.
Apesar do reconhecimento da boa saúde fiscal capixaba, Lucas Polese se referiu a dados recentes da Fazenda do Estado. “O governo tem superávit decrescente há três anos. Ou seja, é um sinal amarelo de que ele está perdendo o controle dessas contas”, avaliou.
Vice-líder do governo, Tyago Hoffmann (PSB) citou a Nota A que o ES recebe há anos do Tesouro Nacional e afirmou que os investimentos na infraestrutura viária poderiam ser feitos sem o empréstimo.
No entanto, as condições da operação, a juros menores que a inflação, apresentam-se favoráveis, segundo ele. “É melhor o Estado deixar o seu dinheiro aplicado (…) como está, que ele rende mais na aplicação”, destacou o presidente da Comissão de Finanças.
Coronel Weliton reiterou a cobrança de informações sobre a proposição que, de acordo com o próprio Hoffmann, estava sendo gestada no Executivo há quatro anos sem que os parlamentares tivessem acesso a elas. O militar também ponderou que a estratégia de deixar o dinheiro público em investimento não exclui a possibilidade de que ele seja usado em outro momento.
“Fomos pegos de surpresa”, resumiu Alcântaro. O deputado disse não saber quanto o cidadão pagará de juros, ainda que sejam baixos, e quanto as aplicações estão rendendo. Meneguelli fez duras críticas ao processo de votação do PL. “Quer dizer que nós vamos votar uma coisa de olho fechado para depois a gente ver as consequências?”, desabafou.
Diante da falta de informações levantadas pelos deputados, inclusive por Xambinho (Podemos), o líder do governo na Assembleia, deputado Dary Pagung (PSB), enumerou as intervenções que serão contempladas pelo empréstimo junto ao Bird, como a construção dos contornos rodoviários dos municípios de Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina e Santa Teresa, na região serrana.
Conforme Dary, a verba permitirá ainda obras de recuperação nas seguintes rodovias estaduais: ES-080 (3 trechos); ES-261 (1 trecho); ES-264 (1 trecho); ES-185 (4 trechos); ES-190 (3 trechos); ES-060 (9 trechos); ES 375 (5 trechos); ES-487 (5 trechos); e ES-164 (8 trechos). O pessebista disse que as ações trarão mais segurança para os capixabas nas estradas.
O projeto recebeu apoio das deputadas Janete de Sá (PSB), que não deixou de dar razão à ausência de detalhes do texto, e Iriny Lopes (PT), para quem o governo precisa desempenhar mais investimentos na área social a partir da sua capacidade de endividamento. O presidente Marcelo Santos (União) destacou a posição de independência dos colegas durante as votações na Casa, cobrando respeito na relação entre os deputados.
A matéria segue para o Poder Executivo para sanção.
(Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo)
