Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revelou um cenário preocupante no transporte escolar do estado. A situação é especialmente alarmante, considerando que 27 dos 78 municípios afirmaram não exigir comprovantes periódicos de revisão ou manutenção dos veículos utilizados. Além disso, 26 prefeituras informaram que não realizam vistorias mecânicas e de conservação na frota.
A análise do TCE-ES identificou a existência de veículos inadequados, a ausência de transporte adaptado para alunos com necessidades especiais, e deficiências na gestão operacional, evidenciando uma falta de planejamento que compromete a qualidade do serviço.
Ao analisar o aspecto de acessibilidade, 17 municípios afirmaram não oferecer condições adequadas para atender alunos com necessidades especiais. Esses municípios incluem Água Doce do Norte, Alegre, Alto Rio Novo, Apiacá, Boa Esperança, Domingos Martins, Fundão, Ibatiba, Itarana, Iúna, Mantenópolis, Muniz Freire, Nova Venécia, Ponto Belo, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá e São Domingos do Norte.
Essa realidade coloca em risco a segurança dos estudantes, que dependem de veículos que podem não estar em condições ideais de uso. De acordo com o Censo Escolar da Educação Básica 2023 (INEP/MEC), 148.526 estudantes, o que representa 17% dos 870.274 alunos matriculados na educação básica no Espírito Santo, dependem do transporte escolar público para chegar às suas escolas.
No entanto, a falta de manutenção adequada dos veículos, falta de acessibilidade e a ausência de vistorias mecânicas em uma parte significativa dos municípios expõem esses estudantes a riscos diários.
O conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti destacou a importância do levantamento, afirmando que ele permitiu “um diagnóstico sobre a estruturação sistêmica do transporte escolar pelas redes de ensino municipais e estadual do Espírito Santo, mapeando as principais fragilidades, deficiências e riscos no que se refere à normatização, regulamentação, supervisão e controle do transporte escolar.”
Entre os resultados, o TCE-ES destacou também que 65 municípios possuem frota própria para o transporte dos alunos, enquanto Alegre, Apiacá, Fundão, Itarana, Iúna, Muniz Freire e Serra informaram não possuir frota própria. Além disso, 70 prefeituras relataram utilizar frota terceirizada para o serviço, indicando que a maioria dos municípios realiza o transporte escolar utilizando uma combinação de veículos próprios e terceirizados.
Para chegar a essas conclusões, os auditores do TCE-ES enviaram questionários a todos os municípios do Espírito Santo. Quatro municípios – Atílio Vivácqua, Divino de São Lourenço, Laranja da Terra e Viana – não responderam, e os municípios de Vitória e Aracruz informaram que não oferecem transporte escolar municipal.
Esse levantamento do TCE-ES expõe graves deficiências e a necessidade urgente de melhorias no sistema de transporte escolar do Espírito Santo, tanto para garantir a segurança dos estudantes quanto para promover a inclusão e a qualidade do serviço prestado.
(Fonte: ES Brasil)
