Por meio do Ato 3.875/2024, publicado na última sexta-feira (5), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Ales) constituirá um grupo de trabalho para colocar em ação o Projeto Revisa Ales 2.0. O objetivo é dar continuidade ao trabalho de compilação das leis estaduais, iniciado em 2017 com a instituição do programa na Casa. Desde então a iniciativa levou à revogação de mais de 2.600 leis que, por algum motivo, já não tinham eficácia jurídica ou validade.
A proposta é modernizar o conjunto de normas que rege o Estado e também o Regimento Interno da Ales. “O Projeto Revisa Ales 2.0 consiste num trabalho técnico-especializado de revisão, simplificação e consolidação da Legislação do Estado do Espírito Santo e das normas internas da Ales para trazer celeridade, eficiência e modernidade para o Estado” define o ato.
A Diretoria da Consultoria Temática terá agora um prazo de 30 dias, a contar da publicação do ato, para apresentar à Mesa Diretora um plano de ação para a execução do Projeto Revisa Ales 2.0. Deverá constar no documento o detalhamento de todas as atividades a serem executadas, o tempo gasto para a execução de cada atividade por servidor (em regime presencial ou remoto), além da quantidade de servidores necessários para desempenhar os trabalhos, dentro de um prazo de 36 meses.
“Esse é mais um passo que damos para modernizar e tornar o Legislativo estadual mais eficiente. Vale lembrar que o Ato 3.875/2024 é um reforço ao trabalho que iniciamos em 2017, quando implementamos o Revisa Ales, que melhorou um bocado o trabalho na Casa, eliminando milhares de leis obsoletas e inconstitucionais, jogando fora todo o ‘lixo legislativo’. Isso não só simplifica nosso arcabouço legal, mas também reforça a confiança dos capixabas em relação ao Legislativo, que oferece e prioriza a segurança jurídica nas normas que regem o nosso estado”, destaca o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos.
Grupo de trabalho
O grupo de trabalho será constituído exclusivamente por servidores efetivos, que deverão se reunir quinzenalmente, não excluindo a hipótese de reuniões extraordinárias. A equipe será dividida em seis grupos temáticos para desenvolver as seguintes atividades: Disponibilização de Atos Normativos em Formato Digital; Indexação de Atos Normativos; Classificação de Atos Normativos; Compilação de Atos Normativos; Consolidação de Atos Normativos; e Divulgação dos Atos Normativos.
(Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo)
