Os bons resultados alcançados pelo Espírito Santo na implementação da Lei Federal 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, foram tema de debate na Auditoria Geral do Pará (AGE). A equipe de auditores do Estado da Região Norte recebeu o subsecretário de Integridade Governamental e Empresarial da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), Marcelo Martins Altoé, na segunda-feira (8) e terça-feira (9), para treinamento realizado na sede da AGE, em Belém.
“O objetivo é compartilhar nossa experiência adquirida em quatro anos de trabalho efetivo na implementação da lei anticorrupção, o que nos permitiu dar andamento em 64 processos administrativos de responsabilização”, disse o subsecretário.
Para o auditor-geral do Estado do Pará, Giussepp Mendes, o debate é uma grande oportunidade de troca de conhecimentos com quem saiu na frente na aplicação da legislação de combate à corrupção. “Para o nosso trabalho de fiscalização, as informações repassadas durante o treinamento serão essenciais para o aperfeiçoamento das ações da auditoria”, declarou.
O Pará regulamentou a lei anticorrupção em 2018, por meio do decreto 2.289. No Espírito Santo, a regulamentação aconteceu em 2014, e a instauração do primeiro Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), para apurar indícios de irregularidades em licitações, foi feita em 2015.
O Estado foi o primeiro no País a aplicar sanção de multa a uma empresa com base na Lei Anticorrupção, em 2016, e é recordista em número de investigações abertas. Em cinco anos, foram instaurados 64 PARs, envolvendo 115 empresas. As investigações resultaram, até o momento, na punição de 38 empresas e aplicação de R$ 6 milhões em multas.
Com informações da AGE do Pará
