Os deputados estaduais votam, na sessão ordinária desta terça-feira (31), a proposta de Plano Plurianual (PPA) do governo do Estado para o período 2024-2027. Na análise da peça orçamentária, o Plenário apreciará o parecer da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei (PL) 731/2023, que traz o planejamento a médio prazo, com programas estruturados em nove áreas temáticas, como segurança pública e justiça; agricultura e meio ambiente; e emprego, trabalho e renda. No relatório, o colegiado de Finanças acatou 2 das 65 emendas apresentadas por parlamentares à proposta do Executivo.
Além do PPA, os deputados têm, para analisar nesta terça-feira, um veto e cinco matérias que tramitam em regime de urgência na Casa. A pauta é encabeçada pelo veto parcial ao PL 334/2023, que trata da cessão gratuita de salas de aulas de escolas públicas para cursinhos de pré-vestibular populares. O governo vetou trecho que impõe deveres ao governador na medida em que obriga suporte contábil e jurídico por parte do Executivo na oferta dos estudos, “o que viola a reserva de iniciativa”, segundo a Procuradoria-Geral do Estado. O PL 334/2023 é de autoria de Camila Valadão (Psol) e deu origem à Lei 11.917/2023. Para apreciar o veto, o Plenário precisa antes que a Comissão de Finanças se posicione sobre o impedimento.
Urgências na pauta
Dos cinco projetos que tramitam de urgência, três são assinados pelo Executivo e dois são de autoria parlamentar. O PL 855/2023, de Callegari (PL), propõe audiências públicas para que a comunidade escolar seja ouvida antes da municipalização de unidades de ensino. A iniciativa está sob análise da Comissão de Justiça, sob a relatoria de Mazinho dos Anjos (PSDB), e também terá parecer oral dos colegiados de Educação e Finanças antes de ser apreciada pelos deputados estaduais.
Já o PL 681/2023, de Gandini (Cidadania), visa destinar terreno de 100 mil metros quadrados em Santa Teresa para o Instituto Nacional da Mata Atlântica (Inma). Para isso, a matéria revoga a Lei Estadual 9.060/2010, que doou a área ao Serviço Social do Comércio (Sesc). A proposta terá parecer oral conjunto das comissões de Justiça e Finanças – o relator é o deputado Tyago Hoffmann (PSB) – e também do colegiado de Infraestrutura.
(Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo)
