O Espírito Santo é um dos 11 Estados brasileiros citados como exemplo positivo em avanços no combate à violência depois da implantação de metas na segurança pública. No caso capixaba, a referência é o Programa Estado Presente em Defesa da Vida, lançado em 2011 no primeiro ano do primeiro mandato do governador Renato Casagrande (PSB). Interrompido na gestão seguinte do governo Paulo Hartung (2015/2018), o programa foi retomado pelo mesmo Casagrande em 2019, no início de seu segundo mandato.
As informações são do jornal O Globo, em sua edição desta quarta-feira (03/05). Tem como base o levantamento do Instituto Sou da Paz, chamado de “Balanço das Políticas de Gestão para Resultados na Segurança Pública”, que identificou o que os pesquisadores consideram “boas práticas” em gestão voltada para resultados, e relaciona o planejamento estadual a melhorias em taxas diversas de criminalidade. De acordo com o estudo, pelo menos 11 Estados brasileiros adotam metas e objetivos para a área de segurança pública, e agora veem avanços em indicadores criminais.
O levantamento “Balanço das Políticas de Gestão para Resultados na Segurança Pública” identificou o que os pesquisadores consideram “boas práticas” em gestão voltada para resultados, e relaciona o planejamento estadual a melhorias em taxas diversas de criminalidade.
O estudo diz que o Espírito Santo, por exemplo, estabeleceu como meta reduzir anualmente 3,5% dos homicídios. Apesar de não ter incentivos financeiros vinculados ao alcance de resultados, passou a contar com uma política de bonificação por apreensão de armas de fogo, estratégia considerada fundamental para o controle de armas.
A política tem surtido efeito, afirma a publicação. O Estado tinha uma taxa de 41,7 homicídios dolosos por 100 mil habitantes em 2011 — e uma média de 52,3 nos sete anos anteriores —, ano de implementação do Programa Estado Presente, e viu o índice cair para 30,1 em 2020.
Como no caso capixaba, medidas de recompensa por arma de fogo apreendida são tidas como fundamentais em alguns projetos. Na Paraíba, o governo paga R$ 600,00 até R$ 1.500,00 ao policial estadual por cada arma tirada das mãos de criminosos. O Estado tem como meta a redução anual de 10% de assassinatos, informa O Globo.
Nem sempre o estabelecimento de metas de curto prazo e premiações guiam os programas. O projeto RS Seguro, implementado em 2019 no Rio Grande do Sul, foca numa redução gradual da criminalidade, com acompanhamento mensal dos indicadores. Entre os eixos do programa está o de políticas sociais preventivas, em que até mesmo o monitoramento do abandono escolar é levado em conta.
O principal mérito desse tipo de programa, na opinião dos pesquisadores, é coordenar as polícias, em um cenário nacional em que as corporações são autônomas e desenvolvem trabalhos independentes e por vezes sobrepostos.
Segundo O Globo, a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, disse que outros fatores podem contribuir para a queda nos índices de criminalidade nos respectivos estados, como o envelhecimento da população ou a pacificação de territórios dominados por facções, por exemplo. No entanto, afirma ela, esse tipo de programa é parte da solução para a segurança pública e essencial para a melhora do cenário nacional.
“A gente sabe que as políticas públicas importam. Estados que mantêm suas políticas, uma metodologia de trabalho, tendem a ter resultados positivos”, declarou Carolina.
O Distrito Federal implementou o programa DF+Seguro e registrou a menor taxa de homicídios dos últimos anos mesmo com o aumento da população (14,5 assassinatos por 100 mil habitantes em 2020). A meta do programa é reduzir 2% ao ano a taxa de crimes violentos letais intencionais e 4% ao ano a taxa de crimes contra o patrimônio. Diversos órgãos e polícias se reúnem mensalmente para avaliação dos indicadores.
Com o programa Mesa de Situação, Alagoas conseguiu reduzir os assassinatos em 14,8% , enquanto São Paulo viu uma queda de 49% no roubo de carros entre 2014 e 2021 após a instituição de seu Programa de Bonificação por Resultados. No caso alagoano, há uma política de bonificação por apreensão de armas de fogo e de drogas. O Estado registrava 47,3 mortes para cada 100 mil habitantes no ano de implementação do programa, em 2015. Taxa que em 2021 foi de 31.
Já o governo de São Paulo instituiu um programa com três modalidades de bonificação: um bônus padrão que vai de R$ 142,31 a R$ 2.277; um bônus adicional de R$ 2.561,62 até R$ 3.415,50; e um bônus autônomo de R$ 569,25 para quem atingir as metas nos três indicadores: roubos, roubos e furtos de veículos, e letalidade violenta (homicídios dolosos e latrocínio). As metas são definidas por localidades, elaboradas semestralmente pela Secretaria de Segurança Pública. No Rio de Janeiro, os resultados são considerados discretos, com queda de 1% no roubo de carga, enquanto índices de letalidade violenta, roubo de veículos e roubo de rua não apresentaram progresso.
Os pesquisadores atribuem a criação de uma Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e a versão inicial do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), ambas em 2018 durante a vigência do Ministério da Segurança Pública, como fatores determinantes para a redução de indicadores criminais no País.
Os resultados refutam a tese defendida por seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro de que a disseminação de armas de fogo nas mãos da população civil a partir de 2019 ajudaria a diminuir índices nacionais como o de homicídios. Pelo contrário, a literatura acadêmica associa o aumento de armas de fogo em circulação ao aumento no número de assassinatos, lembram os pesquisadores.
Para selecionar os Estados, o estudo avaliou critérios como o estabelecimento de indicadores e metas em segurança, definição de estratégias de engajamento ou bonificação dos profissionais, e acompanhamento dos índices criminais, entre outros. Dezesseis estados possuem algum tipo de metodologia de gestão, mas alguns enviaram informações incompletas e foram desconsiderados no projeto.
(Fonte: Blog do Elimar Côrtes/Com informações também de O Globo)
