A reforma da tributação sobre o consumo que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende avançar no Congresso Nacional e aprovar ainda neste primeiro semestre é motivo de preocupação para o governador Renato Casagrande (PSB). Em entrevista exclusiva ao Blog do Elimar Côrtes na manhã de quarta-feira (18/01), ele disse que, do jeito que está sendo colocada e discutida, a reforma tributária, defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai prejudicar o Espírito Santo. Há duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), uma no Senado e outra na Câmara, que vêm sendo discutidas pelos parlamentares.
As duas PECs têm o objetivo de simplificar a cobrança de impostos no País. Para Casagrande, as propostas analisadas penalizam os Estados que consomem menos do que produzem, como o Espírito Santo, que tem uma população em 3.975.100, segundo censo parcial divulgado no final de 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Estou acompanhando de perto as discussões sobre a reforma tributária, por que as propostas apresentadas levam em consideração a cobrança de tributos no consumo. E nós somos um Estado de pequena população. Então, produzimos mais do que consumimos. Temos que ficar atentos, porque qualquer proposta que leve em consideração o consumo tem que ter uma compensação ao Espírito Santo e aos outros Estados que também produzem mais do que consomem”, explicou o governador capixaba.
A proposta em análise na Câmara Federal foi apresentada em 2019 e estabelece a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que segue o modelo do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Esta PEC foi apresentada pelo deputado Baleira Rossi (MDB-SP), com colaboração do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF). Essa é a reforma que o ministro Fernando Haddad apoia. Já a PEC que tramita no Senado, também apresentada em 2019, cria o IVA dual, que vai substituir tributos federais, estaduais e municipais que incidem principalmente sobre o consumo de bens e serviços (ICMS, ISS, PIS e Cofins).
O governador Renato Casagrande lembra que o Espírito Santo produz muito mais do que consume em várias áreas. “Por isso, estou acompanhando com atenção e com preocupação para que o Estado não perca recursos e receita caso haja uma reforma tributária que não leve em consideração a compensação aos Estados que podem perder receitas.”
No entanto, Casagrande adianta que ele e outros governadores levarão ao Governo Federal a preocupação com a queda de arrecadação. Na próxima semana, haverá uma reunião de todos os governadores com o presidente Lula, em Brasília, onde o assunto da reforma tributária será debatida: “Estaremos com o presidente Lula na semana que vem e um dos temas a ser debatido será este (reforma tributária). Estamos conversando entre os governadores. Temos uma conversa permanente entre nós.”
Reforma do imposto sobre consumo está “em boas mãos”, diz Haddad
Na quarta-feira (18/01), em Davos, na Suíça, onde se encontra para participar do Fórum Econômico Mundial, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender a reforma tributária, afirmando que a atual proposta de mudanças que trata do imposto sobre consumo, em tramitação no Congresso Nacional, está “em boas mãos”, consolidada e com discussões já maduras. Ele reforçou a expectativa de que as discussões sobre a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal estejam concluídas até abril.
De acordo com o ministro, o governo pretende abrir, em fevereiro, o debate sobre o novo arcabouço fiscal. A questão fiscal foi discutida por Haddad com a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, que manifestou intenção de ajudar o Brasil na construção de um novo arcabouço. “O BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento] também se colocou à disposição. Muitos economistas brasileiros, a universidade, os especialistas vão ser chamados a opinar sobre isso”, explicou o ministro da Fazenda.
(Fonte: Blog do Elimar Côrtes)
