A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) desenvolveu uma aplicação web para facilitar o preenchimento das informações da Unidade de Controle Interno (Infoci). A ferramenta foi concebida pela equipe de Tecnologia da Informação da Secont, sem a necessidade de contratação de empresas ou gastos adicionais.
O Infoci é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), que, na Portaria Normativa Nº 88, de 30 de novembro de 2021, definiu que a Prestação de Contas Anual (PCA) conterá, além do Relatório e Parecer Conclusivo da Unidade Executora de Controle Interno (Reluci), o Infoci.
Como o padrão definido pelo TCE-ES para o envio do Infoci é o formato XML (um tipo de arquivo codificado, mais complexo), a equipe da Secont procurou uma forma de tornar o preenchimento mais simples, para auxiliar as Unidades Executoras do Controle Interno (UECIs), responsáveis pelas atividades de controle interno em cada órgão, no atendimento a essa exigência.
O resultado foi o desenvolvimento de uma aplicação web que disponibiliza um formulário para inserção das informações solicitadas pelo TCE-ES e, após o preenchimento, permite gerar o documento no formato XML, como exigido. Outro avanço da ferramenta é que cada UECI só terá acesso ao próprio setor, evitando o preenchimento equivocado das informações.
Para detalhar o funcionamento da ferramenta e tirar dúvidas sobre o preenchimento e envio dos dados, a Secont, por meio da Coordenação de Harmonização do Controle Interno (CHAC), reuniu membros das UECIs, na manhã desta terça-feira (15). A reunião contou com a participação de técnicos do TCE-ES.
Utilização gratuita
A aplicação web está em fase de testes e, assim que for homologada, será disponibilizada no Repositório de Aplicativos da Secont, para os órgãos e entidades que desejarem utilizá-la de forma gratuita, permitindo a customização para a adequação às necessidades de cada um.
O repositório pode ser acessado no endereço https://github.com/devsecont/
(Fonte: Governo do Estado do Espírito Santo)
