A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que impede o aumento sem justa causa de produtos ou serviços durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
O PL 1087/20, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), determina ainda que deverão ser considerados os preços praticados em 1° de março de 2020. Na mesma votação foram rejeitadas duas propostas que tramitam apensadas (PLs 1687/20 e 1700/20).
A comissão acolheu recomendação do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), que relatou a matéria. Ele argumentou que o controle de preços é um mecanismo disfuncional e que os aumentos ocorridos durante a pandemia são usuais em situações de calamidade pública.
