A Secretaria da Fazenda (Sefaz) participou, nessa terça-feira (16), de uma audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O objetivo do encontro foi debater a fiscalização de fraudes no setor de combustíveis e propor medidas para prevenção.
Quem representou a Sefaz foi o auditor fiscal Luiz Claudio Nogueira de Souza, coordenador do Núcleo de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Derivados (Nupetro). “Entendemos que essa agenda é importantíssima para o País e a Sefaz está inteiramente à disposição tanto para participar desses debates quanto para auxiliar em trabalhos operacionais”, ressaltou.
De acordo com Carlo Rodrigo Faccio, do Instituto Combustível Legal, que reúne algumas distribuidoras, somente o etanol tem 13 alíquotas diferentes, o que abre espaço para operações de vendas fictícias entre os estados.
“Hoje, existe a facilidade de fazer o transporte rodoviário no Brasil, o que possibilita desviar o produto para todo local. É impossível controlar isso”, ressaltou Faccio, citando o exemplo do Rio de Janeiro e São Paulo. No Rio, a alíquota é de 34%, enquanto em São Paulo, 25%. “Essa diferença de 9% significa mais de R$ 0,85 no preço da gasolina. Então, se passar o Rio, que divide um estado com o outro, tem uma diferença de quase R$ 1 na bomba”, acrescentou.
O coordenador do Nupetro avaliou que existem dois problemas a serem tratados: um de ordem tributária e outro de ordem operacional. “A solução do problema passa pela revisita do nosso sistema tributário, e, certamente, a Câmara de Deputados é o melhor espaço para esse debate”, disse Souza.
“Já do ponto de vista operacional, temos feito parcerias com a ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis], com os representantes dos revendedores de combustíveis e também transportadores, para mitigar, em nível estadual, esta situação observada em todo o País”, explicou o representante da Sefaz.
Ao fim dos trabalhos, o presidente da Comissão, deputado Aureo Ribeiro, informou que vai criar um grupo de trabalho para acompanhar ações de fiscalização de fraude no setor de combustíveis.
(Fonte: Governo do estado do Espírito Santo)
