O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que pretende flexibilizar o Orçamento da União para viabilizar a ampliação do Bolsa Família para cerca de 60 mil famílias no Espírito Santo.
Segundo o presidente Jair Bolsonaro, o valor do benefício, que pode ser rebatizado de Renda Brasil ou Renda Cidadã, deve passar do atual teto de até R$ 205 para até R$ 300. Já a equipe econômica estima que o valor seja de em média R$ 270.
O projeto enviado pelo governo abre espaço no orçamento para que despesas “relativas aos programas de transferência de renda para o enfrentamento da extrema pobreza e da pobreza” possam considerar como compensação projetos que ainda estejam em tramitação no Congresso, como o da reforma do Imposto de Renda, por exemplo.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a reforma do IR será a financiadora do novo programa, mas as alterações ainda estão sendo discutidas, no âmbito da reforma tributária, que foi apresentada recentemente à Câmara dos Deputados.
Atualmente, cerca de 169 mil famílias capixabas recebem o Bolsa Família, destinado a famílias que têm renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa, além de requisitos como filhos de até 17 anos ou gestantes.
Segundo o governo, uma das intenções é ampliar o acesso ao programa por meio de um cadastro feito por aplicativo, e não somente junto às prefeituras, que atualmente operam a inscrição no CadÚnico, um dos requisitos do Bolsa Família.
O modelo do cadastro seria semelhante ao do auxílio-emergencial pago pelo governo federal durante a pandemia.
Os moldes do novo programa ainda estão sendo discutidos pela equipe econômica, e o debate deve ser acelerado com a tramitação da reforma tributária.
Segundo os cálculos do governo, o número de beneficiários deve aumentar, passando de 14,7 milhões de famílias para aproximadamente 17 milhões em todo o País.
Com isso, o custo do programa tende a subir para mais de R$ 50 bilhões por ano. No orçamento de 2021, a verba para o Bolsa Família é de R$ 34,9 bilhões.
Taxação de lucros e dividendos
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, parte da receita obtida pelo governo com o fim da isenção sobre dividendos será usada para financiar a ampliação do Bolsa Família.
A proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso propõe uma cobrança de 20% de Imposto de Renda sobre dividendos (parte do lucro distribuído pelas empresas a acionistas), acabando com uma isenção existente desde 1995.
A previsão é de que a tributação arrecade R$ 18,5 bilhões em 2022, e chegue a R$ 58 bilhões em 2024.
Programa mudará de nome
O governo federal quer rebatizar o Bolsa Família como Renda Cidadã ou Renda Brasil.
A intenção é ampliar o acesso ao benefício, incluindo cerca de 3 milhões de famílias em todo o País.
O valor deve aumentar do atual teto de R$ 205 por família para até R$ 300, segundo o presidente Jair Bolsonaro.
Cadastro
O governo também estuda permitir que o cadastro para o Bolsa Família seja feito por meio de aplicativo, como funcionou para o auxílio-emergencial.
atualmente, é necessário ter cadastro no CadÚnico do governo federal.
Manobra fiscal
O governo quer alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para permitir que propostas legislativas ainda não aprovadas pelo Congresso sejam consideradas como medidas de compensação financeira a novos gastos, viabilizando o novo programa.
