Em meio à pandemia do novo coronavírus e o distanciamento social, a Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, fará a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO referente ao ano de 2022, e a partir daí, realizará uma discussão do documento oficial que está disponível no site da Prefeitura (www.novavenecia.es.gov), no período de 13 a 19 de julho para apreciação e sugestões da população. Para ter o acesso, basta clicar no link: AUDIÊNCIA PÚBLICA – LDO – NOVA VENÉCIA – 2022
Sugestões devem ser enviadas através do e-mail: planejamento@novavenecia.es.gov.br.
“A disponibilização da peça da LDO pela internet é uma alternativa para continuarmos dando transparência a essas informações, já que os eventos de forma presencial, como ocorriam nas audiências públicas, estão sendo realizados com menos frequência e de forma mais restritiva, contando com número reduzido de cidadãos, por causa do coronavírus. Sendo assim, o entendimento da disponibilização do documento para a população apresentar suas sugestões é de que mais pessoas poderão contribuir”, explica o Secretário Municipal de Planejamento.
SOBRE A LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, construída em conjunto com as secretarias e fundos municipais.
Esse é um instrumento trazido pela Constituição Federal de 1988 e que tem como um dos objetivos ampliar a transparência do processo de elaboração do Orçamento.
Os principais eixos que norteiam a LDO são a gestão pública democrática, participação popular, transparência e controle social; desenvolvimento e sustentabilidade; e qualidade de vida e efetivação de direitos sociais.
Após a aprovação da LDO na Câmara, a Prefeitura envia o projeto da LOA, o Orçamento definitivo de 2022, para apreciação e votação na Câmara Municipal de Nova Venécia.
