A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) apresentou, nesta sexta-feira (09), os resultados da Operação Petróleo Real, de fiscalização e combate a fraudes nos postos de gasolina. A ação ocorreu nessa quinta-feira (08), em 12 municípios do Espírito Santo. A operação também aconteceu em todos os estados da federação, exceto Maranhão.
As vistorias verificaram a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras possíveis infrações administrativas e criminais. A operação é inédita e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A Petróleo Real segue o decreto nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. No Espírito Santo, as equipes percorreram toda a Grande Vitória e os municípios de Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares, São Mateus e Venda Nova do Imigrante, totalizando 12 cidades.
A coordenação Estadual ficou a cargo da Sesp e o efetivo total empregado foi de 118 agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PMES), Polícia Civil (PCES), Corpo de Bombeiros Militar (CBMES), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (IPEM/ES), Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Procons e Guardas Civis Municipais (GCMs).
Foram vistoriados 77 postos de gasolina, sendo 62 deles autuados por algum tipo de irregularidade relacionada às relações de consumo. Foram 131 bombas de combustível aferidas e, em 26 delas, foram encontradas irregularidades. Somente o Ipem verificou 98 bombas e cerca de 25% foram reprovadas por apresentar algum tipo de irregularidade, como vazamento interno, volume de combustível com erro acima do máximo admissível ou defeito no display digital. O órgão não constatou indícios de fraudes ou tentativas de fraudes nos postos fiscalizados. Os estabelecimentos com irregularidades têm um prazo de 10 dias para providenciar os reparos necessários.
A Sefaz não autuou nenhum estabelecimento em flagrante, mas coletou informações sobre estoques e recolhimento de impostos, que serão analisadas detalhadamente. Não houve prisões ou apreensões em flagrante. O Procon-ES fiscalizou 04 (quatro) postos de combustíveis em Venda Nova do Imigrante, na BR-262, resultando em duas infrações, sendo uma por falta de placas de informação dos impostos e uma por não possuir termômetro – equipamento obrigatório que verifica adulteração de combustível.
A Operação Petróleo Real foi finalizada, mas a fiscalização de postos de combustíveis é constante e qualquer cidadão pode contribuir. Qualquer denúncia pode ser feita por meio do Disque-Denúncia (181), que também tem o site www.disquedenuncia181.es.
