Em reunião virtual com o setor de comércio atacadista distribuidor, o deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES), abriu debate com o segmento sobre o Projeto de Lei Complementar 5/2021, que quer ampliar o prazo da concessão de benefícios fiscais em ICMS. O parlamentar capixaba, que coordena a bancada federal capixaba, é o relator da proposta que tem como autor o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Participaram virtualmente do Fórum Interestadual de Debates do Setor Atacadista Distribuidor na última segunda-feira (05/04) diversos representantes do setor atacadista, como o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo (Sincades), a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad), além do secretário de Estado da Fazenda, Rogélio Pegoretti.
Da Vitória foi designado relator do projeto na última semana e está ouvindo tanto o setor atacadista quanto demais segmentos empresariais e parlamentares. Ele destacou que a proposta quer ampliar de cinco para 15 anos o prazo que os estados podem conceder benefícios fiscais de crédito em ICMS para o comércio atacadista, igualando ao prazo já concedido à indústria.
“Os incentivos garantem que as empresas continuem nos estados sem ter as atividades prejudicadas. No momento, a garantia dos incentivos fiscais para as empresas dará segurança não só a quem empreende e gera emprego como também quem ocupa essas vagas de trabalho. Ainda mais neste período de crise econômica em decorrência da da pandemia. O projeto quer ampliar a possibilidade de concessão do benefício até 2032. Somente o Sincades, no Espírito Santo, conta com a participação de mais de 250 empresas filiadas, que geram centenas de empregos diretos e indiretos, cujo segmento representa 20% da arrecadação do Estado”, pontou Da Vitória.
O presidente do Sincades, Idalberto Moro, representantes da Abad, o advogado e consultor tributário José Damasceno Sampaio – que mediou o Fórum – e o secretário da Fazenda do Espírito Santo, Rogélio Pegoretti, também apresentaram ao deputado argumentos em defesa do Projeto de Lei Complementar 5/21.
