O deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) apresentou à Câmara o projeto de lei 900/21 que considera a prática da atividade física e dos
exercícios físicos ministrados por profissionais de educação física, em
estabelecimentos prestadores de serviço destinados a essa finalidade ou em espaços públicos, como atividades essenciais.
A proposta justifica que a atividade física é fator que contribui para a saúde humana, principalmente durante crises de saúde pública como a do novo coronavírus.
Da Vitória acrescenta que as atividades físicas deverão ser realizadas seguindo as normas sanitárias vigentes e os protocolos de segurança definidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Ministério da Saúde.
“Inquestionável que a prática regular de exercícios físicos é sobremaneira importante para a saúde física e mental do ser humano
em qualquer situação, pois alivia o estresse, serve como forma de descarregar energia acumulada e ajuda a manter-se saudável. Sendo assim, é possível afirmar que a prestação dos serviços dos profissionais de educação física é componente fundamental para o controle e redução da necessidade de atendimentos médico-hospitalares por meio da promoção e manutenção das condições de saúde dos seus praticantes”, justifica o deputado.
O parlamentar acrescenta que a Resolução 287/98, do
Conselho Nacional de Saúde, reconhece o profissional de Educação Física como um profissional de saúde, bem como a importância da atividade física
como forma de prevenção e promoção da saúde humana.
“A adequação às normas técnicas sanitárias, protocolos de higiene estabelecidas, condicionando, entre outros, fatores como capacidade, agendamento prévio, limitação de atendimento nos estabelecimentos, horário de funcionamento, são perfeitamente possíveis de serem atendidos pelos estabelecimentos prestadores de serviços destinados à prática de atividades físicas”, acrescenta Da Vitória.
