Devido à quarentena, medida adotada pelo Governo do Estado para prevenção e controle do novo Coronavírus (Covid-19), o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) estará suspendendo temporariamente os atendimentos presenciais na sede em Vitória entre os dias 18 e 31 de março.
Durante esse período, os consumidores deverão formalizar as suas denúncias, dúvidas e reclamações exclusivamente pelo App Procon-ES, disponível para Android, ou pelo e-mail atendimentoapp@procon.es.gov.br, para usuários da tecnologia iOS.
Durante o registro de reclamação, é importante informar o nome completo, CPF, endereço, telefone de contato e os dados da empresa. É fundamental anexar cópia dos documentos pessoais e de documentos que comprovem a relação de consumo como, por exemplo, nota fiscal, ordem de serviço, boletos, faturas e/ou contrato etc.
O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, informou que os atendimentos agendados para os próximos dias serão remarcados sem prejuízo para o consumidor. “A equipe de atendimento vai contatar os consumidores para um novo agendamento”, ressaltou.
Durante a quarentena, está mantida a contagem dos prazos recursais, de defesa e de impugnações dos processos administrativos que tramitam no órgão e, também, os prazos administrativos pré-processuais referentes às notificações enviadas por meio da Carta de Informações Preliminares (CIP) e de autos de constatação, de infração e de notificação. Os protocolos devem ser realizados exclusivamente pelo e-mail protocolo@procon.es.gov.br.
