A Comissão de Segurança discutiu diferentes temas nesta segunda-feira (25), no Plenário Dirceu Cardoso. O colegiado aprovou convite para o Secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos de Carvalho Cruz, participar de uma reunião no colegiado. O objetivo é debater sobre a situação do sistema penitenciário capixaba, incluindo a quantidade de detentos e a capacidade das unidades prisionais.
O presidente do colegiado, o Delegado Danilo Bahiense (PSL), destacou que a conta do sistema não fecha. “Vamos discutir a questão da superlotação porque o sistema possui mais detentos que a sua capacidade. Também vamos discutir outras pautas relativas aos servidores da secretaria, em especial os agentes penitenciários e os agentes socioeducativos”, explicou. Sobre os agentes socioeducativos, existe uma demanda para a liberação do porte de arma.
O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) sugeriu que a comissão também acione o Tribunal de Justiça (TJES). “Tenho informação de que 30% dos presos no sistema penitenciário capixaba estão com a situação irregular, ou seja, não possuem a prisão decretada e extrapolaram o prazo da prisão preventiva”. O colegiado aprovou requerimento de informação para o TJES solicitando um panorama sobre a situação dos presos provisórios.
Visitas técnicas
Por unanimidade o colegiado aprovou visitas técnicas aos presídios do Estado para ver, entre outros fatores, a estrutura física das penitenciárias. A deliberação também contou com o apoio dos deputados Euclério Sampaio (PSDC) e Luciano Machado (PV).
Sobre a agenda, ainda sem data definida, o Delegado Lorenzo Pazolini (PRP) sugeriu que as visitas sejam acompanhadas por profissionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-ES). “A Comissão de Infraestrutura possui uma parceria com o Crea. Acho importante solicitar que alguém da área nos acompanhe para avaliar essas estruturas”, destacou.
Promoção dos militares
Outro tema discutido foi a promoção de servidores da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar. Este mês o plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2019, de autoria do governo, que estendeu o prazo para a promoção de militares.
Danilo Bahiense deixou claro que o colegiado vai acompanhar essa discussão. “Vamos dialogar com o Comando da Polícia Militar para saber em que pé está esse assunto. Nós entendemos que a comissão precisa ter conhecimento sobre essa matéria antes de qualquer decisão”.
Já Enivaldo dos Anjos, líder do governo na Casa, salientou que o tema já está sendo discutido com as associações dos servidores. “O governo está debatendo esse assunto com as associações dos servidores envolvidos nessa promoção. Temos que ter cuidado para não fazer disso uma questão política”, ponderou.
Audiência pública
Ainda sobre servidores, a Comissão de Segurança aprovou a realização de uma audiência pública. O objetivo do encontro será receber as associações dos servidores ligadas à área da segurança e debater as demandas prioritárias, como questões salariais, efetivo, realização de concurso público e condições de trabalho. A audiência ainda não tem data definida.
