Dois importantes produtos elaborados no âmbito do Plano de Bacias já estão disponíveis para consulta no site da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh): os relatórios da oficina e do processo de Enquadramento (Etapa B) do projeto Diagnóstico e Prognóstico das condições de uso da água da Região Hidrográfica Litoral Centro-Norte e a definição do Enquadramento e Plano de Recursos Hídricos.
Os pesquisadores e servidores da Agerh entregaram o Relatório da Oficina de Enquadramento e o Relatório da Etapa B, na última sexta-feira (04). A etapa refere-se ao enquadramento, que é um dos principais instrumentos de planejamento para os usos da água, ao estabelecer metas de qualidade da água (classe) a ser alcançada ou mantida em um de corpo d’água, de acordo com os usos pretendidos ao longo do tempo.
O Relatório da Oficina de Enquadramento refere-se à quarta reunião participativa, realizada com o Comitê de Bacia da Região Hidrográfica Litoral Centro-Norte (CBH LCN). A oficina teve que ser adaptada devido às medidas de segurança impostas pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), se tornando a primeira oficina realizada de forma virtual no Plano de Bacias.
O Relatório da Etapa B apresenta todo o processo de Enquadramento dos corpos hídricos superficiais em classes de uso, sendo definidos os trechos da bacia a serem enquadrados, os usos pretendidos para os mesmos e, em seguida, elaborados os cenários futuros sob a esfera da qualidade da água. Dessa forma, ao entregar os dois relatórios, a equipe finaliza de fato a etapa B e entra na reta final de elaboração do Plano.
A elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Litoral Centro-Norte teve início em março de 2019, quando começaram a ser estudados o diagnóstico e prognóstico dos recursos hídricos da Região Hidrográfica.
Atualmente, o projeto encontra-se na Etapa C, que diz respeito ao Plano de Ações da Bacia. Nessa etapa são propostos programas, metas e ações para a região; estudo de modelos e potencial de arrecadação de Cobrança pelo uso de recursos hídricos; definição de diretrizes gerais para a Outorga de Direito de Uso da Água, entre outros. A equipe está elaborando o relatório da Etapa C em paralelo com a realização de mais dois encontros virtuais: a Oficina do Plano de Ações e a Oficina Final do Plano.
