O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo do Espírito Santo para 2021, aprovada pela Assembleia Legislativa. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17). A LDO dispõe sobre diretrizes para a elaboração da lei orçamentária referente ao exercício financeiro de 2021 e compreende, entre outros aspectos, as metas e prioridades da administração pública, a estrutura e organização dos orçamentos, e diretrizes para elaboração e execução do orçamento do Estado.
O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, explica que a previsão da receita para o exercício do próximo ano leva em consideração o cenário econômico e fiscal, com base no comportamento da arrecadação e em indicadores como a evolução do Produto Interno Bruto (PIB), taxa de câmbio e preço internacional de petróleo.
Álvaro Duboc destaca ainda que, com as contas equilibradas, a administração estadual viabiliza a realização de ações, projetos e programas em benefício da sociedade. A LDO estabelece metas e prioridades da administração pública estadual, assegurando o compromisso do Governo de manter esse equilíbrio das contas.
A Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) trabalha na consolidação do Projeto de Lei Orçamentária de 2021, de forma compatível com as metas estabelecidas na LDO. O PLOA para o próximo ano deve ser enviado para análise e aprovação da Assembleia Legislativa até o próximo dia 30 de setembro.
