As informações sobre os gastos públicos realizados para o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) ganharam ainda mais transparência, nesta sexta-feira (24), quando entrou no ar o Painel Contratos Covid-19. Com a criação do painel de Business Intelligence (BI), a consulta aos dados ficou mais interativa, apresentando uma visão geral e rápida das principais informações por meio de gráficos.
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Além de facilitar o entendimento, o Painel agregou novas informações. Agora, além dos valores dos contratos e de suas alterações contratuais, estão disponíveis os dados sobre a execução da despesa, com o detalhamento dos valores empenhados, liquidados e pagos. Com isso, todo cidadão pode acompanhar o andamento das ações de combate à Covid-19.
A ferramenta foi desenvolvida por meio de parceria entre a Secretaria de Controle e Transparência (Secont), o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest) e a Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom).
O Painel permite diversas formas de filtragem de dados, que também estão disponíveis para download e compartilhamento. Atualizado diariamente, mostra o valor total, por empresas e unitários, gasto pelo Estado. Além disso, conta com a identificação do órgão contratante, da empresa contratada e da modalidade de contratação. Também é possível acessar os termos de referência e os contratos na íntegra.
É possível ainda identificar os órgãos que mais tiveram gastos para o enfrentamento à pandemia e os contratos de maior e menor valor. Todos esses instrumentos têm por objetivo estabelecer um controle efetivo do gasto público, servindo de consulta tanto para o cidadão, que poderá exercer seu papel de fiscalizador, quanto por órgãos de controle, como o Ministério Público, Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), que, diariamente, demandam informações mais detalhadas como as que estão exibidas no Painel.
“Entendemos que uma gestão transparente é a porta de entrada para alcançar a confiança da população nas ações que vêm sendo desempenhadas pelo Estado, e uma forma de inibir a corrupção. O Espírito Santo passou a ser um livro aberto, tanto para aquele cidadão que deseja avaliar as medidas de enfrentamento quanto para os órgãos fiscalizadores que obtêm a informação de forma ativa, sem burocracia”, ressalta a subsecretária de Estado da Transparência, Mirian Porto do Sacramento.
A nova ferramenta pode ser consultada no site oficial de informações sobre a pandemia no Estado: www.coronavirus.es.gov.br. No site também estão disponíveis o Painel Covid-19, com informações sobre a doença – número de casos, de mortes, de pacientes curados e outros dados – e o Painel Isolamento Social, que informa o índice de isolamento por região e por dia da semana.
A iniciativa de lançar o Painel faz parte de um conjunto de medidas que o Estado vem adotando desde o início da pandemia e que o consolidaram como referência em transparência dos dados da Covid-19. O Espírito Santo ocupa o 1º lugar no País nos dois rankings nacionais que medem a capacidade do poder público de fornecer informações sobre o novo Coronavírus.
O primeiro, elaborado pela ONG Open Knowledge Brasil, avalia a divulgação de dados relativos à Covid-19, como número de casos e de mortes. O outro estudo, da ONG Transparência Internacional Brasil, mede a transparência quanto aos gastos emergenciais.
